Campo Bom prorroga prazos para recolhimento de tributos em função das restrições aos serviços

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Prefeito mostra números alarmantes do agravamento da pandemia e anuncia que enviou ao Governo do Estado as reivindicações dos comerciantes

Luciano Orsi, prefeito de Campo Bom, em live – Crédito: Divulgação

No final da tarde desta terça-feira (9), o prefeito Luciano Orsi apresentou, em live na página do Facebook da Prefeitura de Campo Bom, números da pandemia no município e falou sobre o Decreto Municipal 7.014, que trata da prorrogação dos prazos de recolhimento do IPTU, ISS Fixo, Taxa de Coleta de Lixo e parcelamentos de tributos e débitos municipais. Luciano anunciou, também, que encaminhou ao Governo do Estado as reivindicações apresentadas pelos comerciantes que estão sendo prejudicados pelas restrições impostas devido aos protocolos da bandeira preta.

Também nesta terça-feira, o prefeito Luciano Orsi emitiu decreto que altera prazos de tributos. Os prazos de pagamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta de Lixo, referentes ao exercício de 2021, da segunda, terceira e quarta parcelas com vencimentos, respectivamente, em 10 de março, 12 de abril e 10 de maio, ficam prorrogados até o dia 20 de dezembro de 2021. Os contribuintes que optarem pela prorrogação de prazo ficam obrigados a gerar guia para o pagamento com novo vencimento diretamente no site da Prefeitura. 

Prazos 

Os prazos para pagamentos da primeira e segunda parcelas do ISS fixo, com vencimento em 10 de março e 12 de abril, serão prorrogados, respectivamente, para 10 de setembro e 10 de novembro de 2021. As novas guias de pagamento poderão ser emitidas no site da Prefeitura, ou solicitadas através do email[email protected]gov.br ou ainda pelo telefone 3597.8676 e 3598.8716. Também ficam prorrogados os vencimentos, a partir de 10 de março de 2021, dos parcelamentos oriundos de quaisquer tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa, até 30 de abril de 2021. Fica suspensa a incidência de juros e multa moratória, no período de 10 de março a 30 de abril de 2021, dos parcelamentos oriundos de quaisquer tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa.

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