Campo Bom – Leis que efetivam redução de salários para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários são promulgadas

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Poder Legislativo proclamou redução que foi aprovada na primeira sessão de julho

Secretário Max de Souza e Presidente João Paulo Berkembrock assinaram a promulgação das leis – Crédito: Cássios Schaab/Assessoria de Comunicação

No último dia 31, a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Campo Bom promulgou as leis municipais que fixam os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores para a próxima legislatura (2021-2024). A promulgação pelo Legislativo ocorre após encerrar-se o prazo previsto para promulgação por parte do Poder Executivo que também não exerceu o poder de veto em relação às matérias. 

Sessão Ordinária  

Na sessão ordinária realizada em 06 de julho, os vereadores aprovaram os projetos de lei que reduzem em 6% os vencimentos atuais dos agentes políticos, garantindo uma economia de cerca de R$ 500 mil nos próximos quatro anos. As leis preveem ainda que, até o final de 2022, nenhum reajuste nos vencimentos será concedido aos cargos relacionados. As votações realizadas pelo Poder Legislativo atendem determinação da Constituição Federal que obriga os legisladores a fixar os valores de subsídios para a próxima legislatura.

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