Campo Bom – Legislativo realiza sessão extraordinária

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Seis Projetos de Lei foram votados

Paulo Tigre (foto) presidiu a Sessão Extraordinária – Crédito: Divulgação CMCB.

Na tarde desta quarta-feira (18), o parlamento campo-bonense realizou uma sessão extraordinária para votar seis projetos de leis oriundos do Executivo Municipal.

Na pauta, o projeto 071/19, que estabelece o piso salarial profissional para os agentes comunitários de saúde; o projeto de lei 075/19, sobre a reestrutura dos cargos de livre nomeação pelo chefe do poder Executivo; o projeto sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.801, de 31 de julho de 2018; e o projeto de lei 077/19, que autoriza o poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos servidores efetivos e ativos. Após a leitura da matéria, os vereadores manifestaram suas opiniões. “Talvez, se tivesse vindo de forma ordinária, e não extraordinária, e passado pelas comissões, o erro teria sido verificado. Um dos vereadores poderia ter feito uma emenda, poderíamos estar votando uma emenda que contemplasse os inativos, poderíamos estar discutindo o projeto assim como a casa legislativa faz. Mas como veio de forma extraordinária, temos que votar apenas ‘sim’ ou ‘não’”, disse o presidente Paulo Tigre (MDB).

Após discussões, foi apresentado o projeto 078/19 referente à aquisição de bem imóvel destinado a atender a ampliação, manutenção e desenvolvimento do ensino e educação no âmbito municipal. O último projeto discutido foi sobre o plano municipal de saneamento básico de Campo Bom. Todos os projetos de autoria do Executivo Municipal foram aprovados por unanimidade.

Funcionamento

Nesta sexta-feira dia 20 de dezembro, a Câmara entrará no período de recesso parlamentar. A primeira sessão ordinária de 2020 acontecerá no dia 3 de fevereiro. As sessões ocorrem no Plenário da Câmara e são abertas a toda a população. A Assessoria de Comunicação da Câmara ressalta que, apesar do recesso parlamentar, a Casa Legislativa continua seu funcionamento normalmente, com atendimento diário à população.

 

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