Campo Bom – Alterações na previdência dos servidores são aprovadas pelos parlamentares

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Análise das propostas teve votação dividida 

Consultora atuarial detalhou projetos aos parlamentares – Crédito: Cássios Schaab/Assessoria de Comunicação

Na noite de quarta-feira (29) os vereadores do Poder Legislativo de Campo Bom se reuniram em sessão ordinária e sessão extraordinária. A pauta dos trabalhos contou com a análise de projetos de lei enviados pelo Poder Executivo com proposta de alteração na previdência dos servidores e com requerimento propondo distribuição de medicamentos. Sem unanimidade, as propostas foram aprovadas.

Na sessão ordinária, por sete votos favoráveis e três abstenções, os vereadores aprovaram requerimento protocolado pelo vereador Paulo Tigre (PP) que solicita ao Município a entrega dos medicamentos (Hidroxicloroquina, Azitromicina, Zinco e Ivermectina) para pacientes testados positivos para o COVID-19.

Além da apreciação do requerimento, os vereadores acompanharam a explanação de Michele Dall Agnol, Consultora Atuarial do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom (IPASEM) que detalhou aos parlamentares e comunidade todas as mudanças previstas nos novos regramentos para a previdência dos servidores públicos municipais. Michele, assim como servidores do IPASEM, também responderam à questionamentos realizados pelos parlamentares.

Sessão Extraordinária 

Após a explanação e os esclarecimentos das dúvidas, já na sessão extraordinária, os parlamentares analisaram os três projetos de lei e duas mensagens retificativas que apresentam as respectivas mudanças na previdência dos servidores públicos municipais. As mensagens retificativas e dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade, porém uma das propostas recebeu sete votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção. Conforme o Poder Executivo, as alterações se fazem necessárias para adequação da legislação municipal frente ao que determina a Emenda Constitucional 103 de 2019, também chamada de Reforma da Previdência.

Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira, 03 de agosto, em sessão ordinária que inicia às 18h30min.

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