Campo Bom – Alterações em leis estatutárias dos servidores serão analisadas em sessão extraordinária

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Participação de técnicos do IPASEM também ficou definida 

Sessão ordinária do Poder Legislativo desta semana – Crédito: Cássios Schaab/Assessoria de Comunicação

Na noite da última segunda-feira (20), a sessão ordinária do Poder Legislativo de Campo Bom contou com a análise de projetos de lei, moção de apoio e requerimentos. As matérias tiveram pedidos de vistas e aprovações.

Os três os projetos de lei em pauta apresentavam propostas de alterações em leis municipais referentes ao estatuto dos servidores. Conforme o Poder Executivo, as alterações se fazem necessárias para adequação da legislação municipal frente ao que determina a Emenda Constitucional 103 de 2019, também chamada de Reforma da Previdência. Solicitados pelo vereador Max de Souza (MDB), os três projetos tiveram pedidos de vistas aprovados por unanimidade. E a data da nova votação já está definida: será em sessão extraordinária na próxima quarta-feira, 29 de julho. Antes disso, na sessão ordinária, os vereadores receberão os técnicos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom (IPASEM) que detalharão aos parlamentares todas as mudanças na legislação e suas justificativas.

Moção de apoio e requerimentos 

Além dos projetos, os parlamentares analisaram dois requerimentos, ambos com solicitações ao Poder Executivo e de autoria do vereador Jair Wingert (PP). O parlamentar apresentou demanda para o desenvolvimento de projetos com o objetivo de atrair empresas após a pandemia e também uma proposta de auxílio financeiro para profissionais ligados ao ramo de eventos e que foram afetados pela pandemia do novo coronavírus. As deliberações foram aprovadas por unanimidade.

Uma moção de apoio com autoria dos vereadores Jair Wingert, Tiago Souza (PCdoB), Victor Souza (PCdoB) e Professora Sandra Orth (PSDB) endereçada ao Congresso Nacional e que pede a derrubada do veto presidencial à extensão da desoneração da folha de pagamentos também foi aprovada por unanimidade.

Antes das sessões do dia 29, os parlamentares voltam a se reunir em sessão ordinária na próxima segunda-feira, 27 de julho.

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