Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprova projeto de lei para prevenção de criadouros de insetos

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Projeto aprovado amplia medidas de combate a criadouros de mosquitos

A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na tarde
desta quarta-feira, 12 de dezembro, projeto de lei apresentado por
Raul Cassel (MDB) que estabelece novas medidas para prevenção e
eliminação de criadouros de insetos, em especial mosquitos vetores de
doenças, ampliando a abrangência da Lei Municipal nº 706/2002. Com
obrigações previstas atualmente apenas para borracharias e lojas de
pneus, a nova proposta estende responsabilidades para todos os imóveis
comerciais, industriais e residenciais, sob pena de multa e cassação
de alvará. A matéria segue agora ao Executivo para sanção e
publicação.

Raul Cassel. Créditos: Jaime Freitas/CMNH

O PL nº 71/2018 determina que os proprietários ou locatários ficarão
obrigados a manter reservatórios, caixas-d’água e cisternas
devidamente tampados; manter o imóvel limpo e, se alagadiço, drenado e
aterrado; bem como manter vasos, floreiras e demais recipientes
perfurados ou preenchidos com terra. Locais em obras deverão
providenciar o gerenciamento e descarte adequados dos materiais
utilizados, enquanto imóveis desocupados terão que manter vasos
sanitários, caixas-d’água e ralos externos vedados. Além disso,
piscinas deverão passar por tratamentos regulares.

Já borracharias, recauchutadoras, ferros-velhos, oficinas mecânicas,
depósitos de contêineres ou material de construção, empresas de
reciclagem, construtoras e comércios de sucatas ficarão obrigados
ainda a acondicionar seus materiais em cavaletes ou estrados e
cobri-los totalmente. Em cemitérios, vasos, floreiras e demais
recipientes que possam acumular água só serão autorizados se
perfurados ou preenchidos com terra. O descumprimento das disposições
propostas poderão acarretar advertência, para que a irregularidade
seja corrigida dentro de 10 dias – ou 48 horas, em situação de
excepcional emergência –; multa de até 3 mil Unidades de Referência
Municipal (o que, em 2018, equivale a R$ 9.957,30); suspensão das
atividades por 30 dias; e cassação do alvará de localização e
funcionamento.

Cassel usou a tribuna para defender a aprovação da proposta. Ele citou
depósitos de ferro velho, prédios abandonados com espaços com retenção
de água, piscinas não tratadas, depósito da indústria da construção
civil, dentre outros possíveis criadouros do mosquito. O projeto é
simples, mas queremos regrar o assunto para que os fiscais tenham mais
autonomia para realizar o seu trabalho. Para algumas coisas temos
vacinas, mas para outros ainda não. A prevenção ainda é o melhor
caminho”, defendeu.

O autor justifica que a adoção dessas ações permitirá o combate, por
exemplo, aos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, vetores do
vírus da dengue, reduzindo os focos e evitando a ocorrência de
epidemias. Cassel lembra que diversos casos foram diagnosticados em
Novo Hamburgo nos últimos anos, o que aumenta o alerta para a
prevenção. “Não existe um regramento sobre como as pessoas devem se
portar quanto à manutenção de reservatórios e caixas d’água, por
exemplo. Temos que implementar um trabalho contínuo se quisermos
erradicar as doenças causadas por esses vetores. Os mosquitos têm seu
ciclo biológico e se reproduzirão. Seguiremos tendo doenças se não
forem tomadas medidas cabíveis. Com este projeto, queremos auxiliar os
vigilantes sanitários em seu trabalho e garantir um controle efetivo
dessas doenças”, salientou. Se aprovado em segundo turno e sancionado
pela prefeita, o projeto revogará a Lei nº 706/2002.

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