Entrevista com Delegado Federal Luciano Ledur: Porque Reforma do Poder Judiciário?

Jornal RS: Bom dia Delegado, o Sr. Pode se apresentar?

Delegado Federal Luciano Ledur: Boa tarde (bom dia) sou Delegado de Polícia Federal, estou há 32 anos na Instituição, ainda na ativa, lotado em Porto Alegre e resido em São Leopoldo. Sou natural de Bom Princípio/RS. Defendo linha mais conservadora conforme foi minha criação, com trabalho, estudo, respeito às pessoas e família, religiosidade no coração, liberdade, dentre outros atributos.

Jornal RS: O Delegado Federal Luciano Ledur é pré-candidato a deputado federal. Delegado, por que se fala em Reforma do Poder Judiciário? É, eu já ouvi o Sr. mencionar isso em algumas postagens;

Delegado Federal Luciano Ledur: Eu gosto de mencionar o Art. 1º da nossa CF (um diminutivo de Constituição da República Federativa do Brasil), este Art. Menciona que todo poder emana do povo, e atualmente o povo é representado somente no Legislativo e Executivo, de modo que nos parece que o Judiciário deva ser um braço do Poder Público, mas não o poder em si, o Judiciário deve decidir com fundamento na lei, esta lei que envolve o Legislativo e o Executivo. Não podemos ter uma instituição decidindo o futuro de pessoas sem estar legitimamente nomeada. Ou se muda o Artigo 1º ou se muda a nomenclatura de “Poder” para o Judiciário, esta é minha opinião inicial. Ademais, temos muito problemas na tramitação de processos, por ex., temos praticamente 04 instâncias de julgamento, o que faz os processos serem concluídos em não menos do que 10 anos na maioria dos casos, e isso acarreta, além do prejuízo natural às partes, a demora na formação de jurisprudência, e nos torna um País judiciário-dependente, o que é um equívoco total e um retrocesso em todos os sentidos. Outro aspecto a ser analisado é a competência do Supremo Tribunal Federal, assoberbado com mais de 40 mil processos, se envolvendo em questões de somenos importância as quais podem ser resolvidas em outras instâncias, e deixando de analisar questões mais relevantes, sob este aspecto difere exageradamente de outras cortes em países democráticos. A validade de decisões democráticas em questões nacionais importantes apresenta insegurança jurídica desnecessária e pedido de vista que desprestigiam o colegiado e causam mais lentidão. As decisões do STJ não alcançam a pacificação esperada, produzindo jurisprudência limitada, a qual é com facilidade, anos após, alterada pelo STF, e deveria haver uma transferência de competência para o STJ, objetivando maior celeridade nos processos. O excesso de recursos é artifício que transforma o Brasil no paraíso dos recursos e impugnações, sendo que os mesmos recursos se repetem em todas as instâncias, e ainda existem os incidentes e ações autônomas. O que também contribui para a lentidão é a expansão da gratuidade judiciária, em que a interpretação aumentou as hipóteses e ocorreu uma certa explosão de demandas. O justo processo legal restou em cheque uma vez que os honorários são pagos, não raras vezes em duplicidade, porque o vencedor pagará honorários e o perdedor igualmente, são honorários contratuais e de sucumbência. Existem cerca de 70 milhões de processos em andamento no Brasil, 40 mil no STF é recorde mundial. Há muita coisa a ser feita, o Judiciário é: “órgão produtor de decisões fundamentais e responsável pela pacificação social”

Jornal RS: E quanto aos altos salários?

Delegado Federal Luciano Ledur: é outro problema a ser enfrentado, existem mecanismos de freio para os exagerados salários, no entanto, como já mencionado, o exagerado poder de decisão, inclusive em causa própria, ignora os dispositivos legais, em especial, o da moralidade, ora, se é imoral, é ilegal, posto que a lei defende que no mesmo patamar a moralidade e a legalidade. É preciso mexer, com mais cautela, neste ponto dos altíssimos e injustificados salários, isso em qualquer dos poderes.

Jornal RS: O Sr. fala em decisões conflitantes em seus comentários, podes discorrer?

Delegado Federal Luciano Ledur: sim, se faz necessário um sistema que normatize o distanciamento da decisão daquilo previsto na legislação, exemplo recente é a opinião, para futura decisão, sobre o uso da bandeira do Brasil em época de campanha eleitoral, a qual se apresentou “contra legis”, inadequada e inoportuna, causando alvoroço e preocupação nacional. Temos decisões que condenam e outras que absolvem, para casos semelhantes ou até iguais, e isso traz insegurança jurídica, para casos de dúvidas o julgador deveria consultar tribunais antes de proferir decisão, e não deixar para que as partes o façam depois do estrago já consolidado.

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