Novo Hamburgo poderá ter multas mais severas para poluição sonora

Esta semana a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade o projeto de lei que aumenta os valores das multas para pessoas físicas e jurídicas que causarem ou permitirem a ocorrência de poluição sonora na cidade. A proposta agora deve ser encaminhada à Prefeitura, onde poderá ser sancionada e promulgada pela prefeita.

Segundo o parlamentar, o valor, por ser baixo, faz com que os infratores continuem com a perturbação. A medida pretende ampliar, de forma mais severa, a capacidade de fiscalização e punição do Poder Público a pessoas jurídicas, assim como coibir a poluição sonora como medida de educação ambiental para aqueles que perturbam o sossego público. “Essa é uma das principais queixas que recebo em meu gabinete”, afirma o vereador.

Conforme o texto, a primeira multa é aplicada no valor de 100 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que representa R$411,96 na cotação de 2022. A segunda e a terceira penalidades têm, respectivamente, o valor de 250 e 600 URMs. A partir da quarta ocorrência, os valores começam a ser duplicados.

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