Ministério Público denuncia ex-prefeito de Canoas Jairo Jorge

Órgão também incluiu outras 16 pessoas na denúncia

O Ministério Público (MP/RS) apresentou, nesta terça-feira, uma denúncia contra o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), e outras 16 pessoas por fraudes contra o município. Conforme o órgão, os denunciados são suspeitos pela prática dos crimes de corrupção (ativa e passiva), lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato.
Ainda segundo o MP/RS, as infrações ocorreram entre 2020 e 2021, relacionadas à dispensa de licitação e contratos para prestação de serviços terceirizados de limpeza e copeiragem.
A denúncia é assinada pelo coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária, Ricardo Felix Herbstrith, e pelo promotor de Justiça Marcelo Dossena Lopes dos Santos. No entendimento do órgão, Jairo Jorge “violou os princípios que regem a Administração Pública, notadamente da moralidade, legalidade, impessoalidade, probidade e isonomia” ao prometer e receber vantagens indevidas enquanto prefeito de Canoas. “Essa é a primeira denúncia ofertada, sendo que as investigações prosseguem em relação a outros fatos”, ressaltou Herbstrith.

Ofensiva do MP
Jairo Jorge está afastado da função desde o fim de março, quando o Ministério Público estadual deflagrou a operação Copa Livre. Além dele, outras cinco pessoas, incluindo os secretários da saúde, Maicon Lemos, e do planejamento, Fábio Cannas, também foram afastadas dos respectivos cargos na gestão municipal.

Ao todo, foram cumpridas 81 ordens judiciais, incluindo no apartamento do então prefeito e na sede da prefeitura de Canoas. Os mandados atingiram 24 pessoas físicas e 15 empresas em endereços comerciais e residenciais, em instituições e órgãos públicos de Canoas e Porto Alegre, além de São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Barueri (SP), Santana do Parnaíba (SP), Nova Iguaçu (RJ), Niterói (RJ) e Contagem (MG). Sete dessas empresas foram proibidas de contratar com o poder público.. No começo de abril, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou a prisão dos investigados na ofensiva, mas determinou medidas cautelares. Entre elas, impediu que Jairo e os outros investigados ingressem nas dependências da Prefeitura e das Secretarias Municipais de Canoas; proibiu que eles deixem o Estado sem solicitação prévia e aceita pelo judiciário; vedou, ainda, visitas deles a sedes e diretórios dos Partidos Avante e PSD, assim como proíbe que todos os envolvidos se comuniquem; além do afastamento de Jairo Jorge e de Fábio Cannas, secretário de Gestão e Planejamento; Maicon Lemos, secretário municipal da Saúde; Roger Henrique de Melo, agente administrativo lotado na Diretoria de Licitações e Compras; Danilo de Azevedo Costa, funcionário público que atuou na Secretaria de Planejamento e Gestão em um processo de dispensa de licitação, e Régis de Oliveira Junior, assessor superior na administração do município, por 180 dias.

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