Câmara aprova revisão de multas
Projeto passou em primeira votação e deverá ser apreciado na próxima segunda-feira (4)
A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na segunda-feira (27) projeto de lei do vereador Raizer Ferreira (PSDB) que revisa os valores das multas aplicadas a quem comete poluição sonora no município.
A matéria seria analisada em segundo turno na última quarta-feira (29), mas a votação acabou adiada após pedido de vista do vereador Gustavo Finck (Progressistas).
O pedido acabou rejeitado em plenário e a análise em segundo turno da matéria ficou para a próxima segunda-feira (4).
A proposta apresentada pelo parlamentar tucano impõe multas mais severas para a segunda e terceira autuações, mas limita o valor máximo a 600 URMs (R$ 2.471,76).
Atualmente, a lei municipal estabelece a aplicação de multa no valor de 100 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que representa R$ 411,96 na cotação de 2022. Essa quantia é dobrada a cada reincidência.
“A poluição sonora é um dos piores problemas ambientais, principalmente nos centros urbanos. Inúmeras reclamações com relação à emissão de ruídos causados aqui no município têm sido recebidas pela Administração, no sentido de que sejam adotadas providências de modo a coibir essas ocorrências, que inegavelmente têm causado grandes transtornos”, justificou o vereador.
Acesse a tabela de multas no link abaixo:
