Projeto isenta moradores de municípios com pedágio

Proposta estende benefícios para quem trabalha em cidades com praça

O deputado estadual Issur Koch (Progressistas) apresentou o projeto de lei (PL) 120/2022 permitindo a isenção de pedágio para moradores de municípios onde estejam situadas praças de pedágio e/ou de cidades limítrofes, em praças existentes ou que vierem a ser implantadas no Estado.

Segundo o texto, a isenção de passagem será restrita aos veículos de passeio emplacados nos municípios previstos na lei; e para moradores que possuam vínculo empregatício comprovado em empresas situadas no município. 

“Neste momento em que se discute a instalação de novos pedágios no Rio Grande do Sul, até mesmo em trecho urbano de alto fluxo, como na RS-118, e perto de cidades com baixo PIB per capita, como são os casos de Alvorada e Viamão, entendo que tal medida se faz necessária para não punirmos duplamente as comunidades onde estes pedágios serão construídos. Da mesma forma, o Plano de Concessão de Rodovias proposto pelo governo do Estado não prevê isenções, o que potencializa os prejuízos destas cidades”, diz o parlamentar.

O Plano de Concessão de Rodovias prevê 22 praças de pedágios nas mais diversas regiões do Estado, com tarifas que chegam a R$ 10 em alguns casos, com cobrança nos dois sentidos. 

“No Vale do Caí ainda temos uma situação mais agravante em Capela de Santana e São Sebastião do Caí, onde os pedágios programados pelo Bloco 2 do Plano de Concessões preveem a divisão de comunidades, dificultando ainda mais a vida de cidadãos e empresas que precisam se deslocar diariamente para outras regiões”, finaliza o deputado.

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