Servidores municipais de NH terão 10,89% de reajuste

Câmara de Vereadores aprovou em votação final na quarta-feira recomposição dos vencimentos

A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou na última quarta-feira (11), em segundo turno, projeto de lei do Executivo que revisa os vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e Legislativo. 

O índice aprovado foi de 10,89%. A revisão será retroativa ao mês de abril, data-base adotada para a reposição inflacionária no Município. A matéria foi aprovada com 11 votos favoráveis e dois contrários.

A Prefeitura justificou que o reajuste proposto considera “a atual situação econômico-financeira do Município, bem como as expectativas para as receitas ao longo do corrente exercício de 2022”. 

Descontentes com o argumento, parlamentares da oposição sugeriram a elevação do índice para 15% após ouvirem a manifestação de líderes sindicais. O percentual seria suficiente, no entendimento de representantes da categoria, para alcançar o piso salarial de professores e agentes comunitários de saúde.

Autores de uma emenda prevendo um reajuste que recompõe as perdas inflacionárias, os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos) tentaram atender ao anseio do funcionalismo por um percentual maior. 

Sem reajuste há três anos, os servidores esperavam a recuperação total das perdas provocadas pela inflação ao longo do período de congelamento. Conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a variação apurada entre abril de 2019 e março de 2022 foi de 21,99%. 

O número apresentado pelo Projeto de Lei nº 28/2022, no entanto, sequer recupera os últimos 12 meses do período, cujo avanço inflacionário é calculado em 11,3%. O texto foi analisado no início da tarde de quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça – Cojur, mas rejeitada pelos seus três membros, os vereadores Fernando Lourenço (Avante), Gerson Peteffi (MDB) e Gustavo Finck (PP), alegando a falta do impacto orçamentário, conforme determina a lei.

O índice aprovado será estendido aos ocupantes de cargos em comissão, prefeita, vice-prefeito e secretários. Adicionais de dedicação plena e funções gratificadas e de confiança também serão revisados. Já o reajuste do subsídio dos vereadores foi aprovado em matéria separada, mas obedecendo ao mesmo índice de 10,89%.

Auxílio-alimentação

Além dos vencimentos e subsídios, a Câmara aprovou ainda a atualização dos valores pagos sob forma de auxílio-alimentação. O PL nº 29/2022, válido para servidores efetivos da Prefeitura e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipasem), e o PL nº 38/2022, destinado aos funcionários da Comusa, reajustam a quantia mensal em 22,22%, passando de R$ 315,00 para R$ 385,00. 

O benefício também é pago aos cargos comissionados da administração direta e do instituto previdenciário que, hoje, percebem remunerações mensais de até R$ 3.279,32.

No Legislativo, a revisão do auxílio é regrada pelo PL nº 30/2022, assinado pela Mesa Diretora. Utilizando o mesmo índice de 22,22%, o valor mensal é reajustado de R$ 487,00 para R$ 595,21. Os autores destacam que a quantia está abaixo dos valores médios para alimentação na Região Sul, mas dentro das possibilidades orçamentárias da Câmara.

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