Guarda Municipal poderá ter Patrulha Maria da Penha

O Legislativo hamburguense aprovou na quarta-feira (4) projeto de lei da Mesa Diretora que cria na Guarda Municipal a Patrulha Maria da Penha, departamento responsável pelo atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. 

A matéria, apresentada pelo presidente da Câmara, Cristiano Coller (PTB), e aprovada por unanimidade, segue para avaliação do Executivo.

O PL 6/2022 determina a instrumentalização e capacitação dos agentes envolvidos para um atendimento humanizado e qualificado. O texto também prevê a corresponsabilidade entre os entes federados, a integração dos serviços oferecidos e a atuação na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres que possuam medidas protetivas de urgência.

“Esta importante ação visa a garantir a união de esforços de forma articulada, em parceria com diversos órgãos, para combater as várias formas de violência contra as mulheres, assegurando o acesso a uma estrutura de atendimento adequada, bem como executando ações estratégicas para a integração e ampliação dos serviços públicos especializados”, defende Coller.

Da tribuna, o parlamentar pontuou que, embora seja novidade em Novo Hamburgo, o projeto já foi implementado em outras cidades do país. 

“Em todos os municípios onde já existe a patrulha, viu-se os índices de violência caírem e a segurança das mulheres aumentar. O projeto não traz nenhum custo ao Executivo, mas a conscientização do combate à violência doméstica”, salientou.

Conforme indicadores da Secretaria da Segurança Pública do Estado, Novo Hamburgo registrou em 2021 mais de mil ocorrências de violência de gênero. Ao longo do ano, foram contabilizadas nove tentativas e dois feminicídios consumados, além de 45 estupros, 308 casos de lesão corporal e 715 ameaças denunciadas.

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