Assembleia aprova 6% de aumento a servidores estaduais

Votações do Teto de Gastos e assunção de trechos de rodovias federais pelo Estado foram adiadas

Porto Alegre – Após aprovar seis dos noves projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações da sessão plenária da última terça-feira (3), os deputados gaúchos aprovaram, por 48 votos a 2, a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos de todos os poderes e órgãos do Estado, autarquias, fundações públicas estaduais e proventos de inatividade e pensões (PL 52/2022). 

Conforme o texto aprovado, o índice será de 6%, sendo 1% referente a janeiro de 2022 e 4,95% a contar de abril de 2022. O impacto na folha deste ano será de R$ 1,2 bilhão. A partir do próximo, de R$ 1,5 bilhão, informou o Correio do Povo. 

Longas discussões em plenário e protestos dos servidores nas galerias antecederam a aprovação da matéria. Por parte da oposição, o pedido era de que fossem aprovadas as emendas que previam, entre outras questões, uma reposição de 10,06%. Ao encontro com as reivindicações dos servidores, os parlamentares justificavam que o valor dado pelo governo sequer cobre a inflação prevista. 

Enquanto isso, a base governista justificou que um aumento ameaçaria o equilíbrio fiscal do Estado, podendo, inclusive, fazer com que ele futuramente não conseguisse arcar com os salários e os atrasos voltassem a ocorrer. 

Cinco matérias que não foram apreciadas na sessão de terça-feira voltam a plenário na sessão da próxima terça-feira (10). 

Segundo apurou o Correio do Povo, diante da falta do apoio necessário, o governo articulou o adiamento da votação do projeto que atualiza a lei do Teto de Gastos no Estado. 

A mudança na legislação que foi aprovada no final do ano passado é necessária para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Na sessão de terça, que teve as galerias lotadas por servidores e sindicalistas, deputados da oposição se revezaram nos discursos contra o projeto e também aproveitaram para questionar a necessidade de adesão do Estado ao regime. 

O governo vem tentando desde o governo de José Ivo Sartori (MDB) ingressar no programa que prevê a renegociação da dívida do Estado com a União. A proposta também sofreu resistência de integrantes de aliados. 

O segundo texto que teve votação adiada é o que trata da transferência de trechos de rodovias federais ao Estado, que prevê crédito extraordinário de R$ 495 milhões. As críticas apontam que o governo vai assumir custos para fazer obras que seriam de responsabilidade da União.

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