Nova portaria desobriga máscaras nas empresas em cidades que já flexibilizaram uso do acessório

Portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Previdência e da Saúde publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (1º) acaba com a dúvida jurídica que restava sobre o uso de máscaras de proteção contra a covid nas empresas.

A Portaria Interministerial 17/2022, no item 8.2.4 estabelece que “ficam dispensados o uso e o fornecimento das máscaras cirúrgicas ou de tecido nas unidades laborativas em que, por decisão do ente federativo em que estiverem situadas, não for obrigatório o uso das mesmas em ambientes fechados”.

Com a alteração à Portaria Conjunta 20/2020, que ditou as regras de prevenção à covid em todo o Brasil, o novo documento encerra celeuma causada quando decretos de municípios da região desobrigaram o uso de máscaras em ambientes fechados – restou, ainda, a dúvida, em empregados e empregadores, sobre a obrigação sobreposta pela legislação federal aos municípios.

“Dessa forma, o dispositivo normativo atende a questionamento recorrente surgido a partir da flexibilização do uso de máscara de proteção facial em ambientes abertos e fechados por estados e municípios. A manutenção dos termos da Portaria 20/2020 não dispensava a utilização no ambiente de trabalho”, explica César Nazario, consultor trabalhista e previdenciário e integrante do Comitê Jurídico da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância velha (ACI-NH/CB/EV).

Além disso, segundo o advogado, foi suprimido no novo texto o item que determinava que somente pessoas utilizando máscara de proteção facial poderiam ter acesso ao estabelecimento empresarial.

“No mesmo sentido, para os empregadores que fornecem o transporte aos seus empregados segue mantida a condição do uso de máscara de proteção facial para o embarque no veículo. Para os profissionais do serviço médico do empregador igualmente segue obrigatório o uso de máscara de proteção facial nos termos do instrumento normativo publicado”, conclui.

ACI considera positiva desobrigação

Em nota, a ACI considerou a publicação da nova portaria “um alento ao setor produtivo e aos empregados de empresas que ansiavam por mais liberdade”. A entidade buscou, por meio de articulação com os ministérios responsáveis e representantes da bancada gaúcha uma solução para o tema.

“Quem desejar usar a máscara siga usando, é livre para tal; entretanto aquelas pessoas que não desejarem utilizá-las não precisarão”, pontua o diretor da entidade, Leandro Cezimbra.

Cezimbra: empregados não são mais obrigados a usar máscaras no ambiente de trabalho

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