Uso de máscaras contra a covid segue obrigatório nas empresas

Portaria interministerial obriga que acessório siga sendo utilizado nas empresas; ACI tenta reverter

Mesmo que os municípios da região tenham acabado com a obrigatoriedade do uso de máscaras, seguindo decreto do Governo Estadual publicado na semana passada, o item de proteção contra a covid continua sendo obrigatório nas empresas. 

A Portaria Interministerial 14/2022, assinada pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência Social e que trata justamente da prevenção da covid no ambiente de trabalho, determina o uso obrigatório de máscara em estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços. 

A sobreposição de normativas – a federal, que sobrepõe à legislação municipal por força constitucional, e as municipais – gerou dúvida e insegurança jurídica em empregadores, que questionaram, durante a semana, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI/NH/CB/EV) sobre o cumprimento ou não da portaria federal em face dos decretos municipais publicados pelos municípios que afrouxaram a regra.

ACI tenta revogar normativa

Em nota, a ACI anunciou que vai requer aos ministérios a revogação do dispositivo legal e, consequentemente, o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras nas empresas. A entidade anunciou, ainda, que articulará junto à bancada gaúcha no Congresso para obter revogação parcial da portaria.

“Somos questionados por todos, empregados e empregadores, acerca da obrigatoriedade da máscara e o principal argumento é que em locais públicos já não é mais necessário e os próprios trabalhadores não querem mais usar”, pontua o diretor-executivo da Associação, Leandro Cezimbra.

Segundo o dirigente, não há mais sentido na manutenção da utilização do EPI, exceto em alguns casos, acompanhando a tendência mundial de retorno à normalidade. 

“O fato de termos legislações, nas três esferas do Poder Executivo, que dispõem sobre o mesmo tema gera insegurança jurídica e riscos para todos, pois ninguém sabe o que fazer. Estamos tratando situações idênticas de forma diferente e isso não tem o menor sentido”, conclui Cezimbra.

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