NH ainda tem cerca de 3 mil cartões do Devolve ICMS para serem retirados

Das 7.664 famílias beneficiárias do Devolve ICMS do governo do Estado, em Novo Hamburgo, cerca de 3 mil ainda não retiraram o cartão que dá acesso ao programa. Em torno de 42% dos cartões aguardam para serem retirados desde novembro. O levantamento foi divulgado nesta semana pelo governo do Estado.

As entregas ocorrem de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento bancário, na agência do Banrisul na avenida Bento Gonçalves, 2.594. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e o número de CPF.

No programa Devolve ICMS, são depositados no cartão R$ 400 anualmente, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. Do total de 432 mil cartões foram emitidos em todo o Estado. Esse cartão pode ser utilizado em compras em supermercados, farmácias, padarias, entre outros.

Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade e na saída já utilizar o valor disponível. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, por meio do CPF e da data de nascimento.

Benefício do Ensino Médio

Além da devolução de parte do tributo (Devolve ICMS), mais de 72 mil pessoas que também têm direito a receber, no mesmo cartão, o benefício do Todo Jovem na Escola, voltado aos estudantes matriculados na rede estadual de ensino médio, inscritos no CadÚnico e que tenham 80% de frequências nas aulas e participem de avaliações realizadas pela Secretaria da Educação (Seduc).

O programa da Seduc destina R$ 150 mensais a essas famílias com o objetivo de apoiar os jovens a permanecerem na escola e concluírem o Ensino Médio. Neste programa, R$ 750 referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro já foram creditados a cada estudante.

Assim, como muitas famílias ainda retiraram o cartão, há casos em que os benefícios se acumulam e os recursos estão creditados sem serem utilizados pelos beneficiários.

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