NOVO HAMBURGO – Legislativo hamburguense aprova abertura de créditos no orçamento somando quase R$ 2 milhões

Montante será aplicado em ações nas áreas de assistência social, esporte e lazer, meio ambiente e obras públicas 

Em regime de urgência, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 10, oito projetos de lei do Executivo que abrem créditos adicionais especiais no orçamento do Município. A modalidade é normalmente utilizada quando a Prefeitura obtém recursos junto a outros entes federativos para investimentos que não estavam previstos na lei anual que orienta suas receitas e despesas. Ao todo, os novos recursos aprovados somam R$ 1.948.971,71. O montante será aplicado em ações nas áreas de assistência social, esporte e lazer, meio ambiente e obras públicas. 

A maior parte do valor tem origem em repasses da União. As transferências federais são responsáveis por mais de R$ 1,4 milhão dos recursos totais previstos pelos oito projetos de lei. O restante é dividido entre aportes do Governo do Estado (R$ 365.381,11) e contrapartidas do próprio Município (R$ 167.128,60), remanejando verbas dentro do orçamento. As matérias ainda serão apreciadas em segundo turno na próxima quarta-feira, 17, antes de retornarem ao Executivo para sanção e publicação. 

População de rua  

O PL nº 92/2021 é um dos dois projetos que surgiram graças a recursos obtidos junto ao Estado. Somando contrapartida do Município, serão R$ 350.909,71 investidos na rede de atendimento e acolhimento às mais de 300 pessoas em situação de rua em Novo Hamburgo. Uma das propostas consiste na ampliação de vagas em abrigos – hoje, são disponibilizadas 45 vagas, sendo 20 em abrigo temporário. Para isso, a Prefeitura deve firmar termo de colaboração com organização da sociedade civil que assegure tanto o atendimento quanto o desenvolvimento de atividades de sociabilidade, visando ao fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares. 

Outro ponto possibilitado pela verba envolve a oferta de itens de higiene e alimentação e a garantia dos demais serviços disponibilizados no Centro Pop, equipamento da assistência social específico para a população em situação de rua. Os recursos estaduais, que totalizam pouco mais de R$ 297 mil, são provenientes do Fundo de Apoio à Inclusão Produtiva. Já a contrapartida municipal, estabelecida em R$ 53,5 mil, é movimentada a partir de dotação inicialmente prevista para a manutenção dos serviços de proteção social de média complexidade. 

Controle e bem-estar animal  

A outra proposta que trata de recursos originários do Governo do Estado é o PL nº 96/2021. O valor total de R$ 81,6 mil – sendo R$ 13,6 mil aportados como complemento pelo Município – será investido no projeto Melhores Amigos. A iniciativa, mantida pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam), busca o controle populacional de cães e gatos de rua, ou pertencentes a famílias em condição de vulnerabilidade social, a partir de ações de esterilização. Atualmente, os dois veterinários responsáveis pelo serviço contabilizam mais de 2,5 mil castrações por ano. A Prefeitura pretende aumentar o número a partir da aplicação dos recursos. 

Para isso, o Executivo planeja ainda a aquisição de uma nova Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde. O Castramóvel levará a equipe para as comunidades carentes da cidade promovendo não apenas o procedimento cirúrgico, mas também atividades socioeducativas, abordando temas como a importância da esterilização e da guarda responsável. O veículo será adquirido graças a repasse da União no valor de R$ 250 mil, descrito no PL nº 98/2021. A quantia será complementada com R$ 25 mil realocados dentro do orçamento da Semam. 

Quadra poliesportiva  

Alguns dos recursos enviados pelo Governo Federal chegam ao Município por meio de emendas parlamentares. É o caso dos R$ 238.750,00 indicados pelo deputado federal Covatti Filho para a construção de uma quadra poliesportiva no Kephas. O espaço será utilizado, entre outras coisas, para o desenvolvimento de atividades no contraturno escolar. De acordo com o PL nº 99/2021, soma-se ainda a esse valor contrapartida de R$ 25 mil, buscada no orçamento da Secretaria da Fazenda. 

Pavimentação e revitalização de praças  

Os outros quatro projetos de lei acrescentam recursos à Secretaria de Obras. O PL nº 93/2021 soma contrapartida de R$ 25 mil a um repasse federal de R$ 238.856,00 para serviços de pavimentação asfáltica e drenagem nas ruas Itaimbezinho e das Quaresmeiras, ambas no bairro Boa Saúde. Já o PL nº 97/2021 abre crédito de R$ 250 mil, vindos inteiramente dos cofres da União, para a pavimentação de vias públicas, mas sem especificação dos logradouros beneficiados. 

Os últimos dois projetos de lei aprovados nesta quarta também acomodam recursos direcionados pelo Governo Federal. O PL nº 94/2021 abre crédito adicional especial de R$ 263.856,00 – sendo R$ 25 mil oriundos do próprio orçamento municipal – para a revitalização da Praça Walt Disney, localizada no bairro Santo Afonso. A Prefeitura defende a necessidade de melhorias para que a comunidade circunvizinha possa usufruir o espaço. 

Já o PL nº 95/2021 oficializa o recebimento de repasse de R$ 200 mil para a revitalização do largo Sebastião dos Reis, espaço utilizado como praça ao longo da avenida Primeiro de Março entre as ruas Três de Outubro e Itu, no bairro Pátria Nova.

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