NOVO HAMBURGO – LOA apresentada pela Prefeitura mostra redução de projeção orçamentária

Ainda assim, receita estimada supera em 1,51% a arrecadação prevista para 2021 

A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara na última semana sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. O projeto estima receita e especifica despesas dos órgãos da administração direta e indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais para o próximo ano de R$ 1.340.251.598,38. O montante é 3,42% menor que o aprovado em setembro durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De qualquer forma, a receita estimada supera em 1,51% a arrecadação prevista para 2021. 

Assim como este ano, a maior fatia do orçamento será destinada à Secretaria de Saúde (18,9%). Embora sirva como ponto de partida para a gestão municipal, as planilhas que acompanham o Projeto de Lei nº 91/2021 não são definitivas, sendo permitida a abertura de créditos adicionais. Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos anexos ao projeto de lei. Os valores utilizam como base o último dia 30 de junho e poderão ser corrigidos conforme a variação inflacionária apurada entre os meses de julho e dezembro. 

Impostos  

Na justificativa ao projeto, a Prefeitura aponta o impacto de alguns tributos na construção orçamentária do Município. O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), por exemplo, responde por 7,07% da receita total prevista para 2022. Já a arrecadação com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que terá no próximo ano a primeira de cinco etapas da atualização da planilha de valores venais, tem participação calculada em 5,6%. A maior influência nas contas do Município vem dos repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que totalizam 11,56% da receita estimada para o exercício. 

Documento 

O documento encaminhado pelo Executivo também informa outros dados, como a evolução do passivo não circulante, classificação que engloba as obrigações financeiras com prazo de vencimento superior a um ano. O montante, que era de quase R$ 1,85 bilhão no final de 2020, chegou a pouco mais de R$ 1,95 bilhão no fechamento de agosto, o que representa um aumento de 5,65% em oito meses. 

A proposta de lei orçamentária foi discutida em audiência pública virtual no último dia 27. A peça também foi debatida e aprovada por conselhos municipais ligados à educação, saúde, turismo e assistência social. A matéria será analisada agora pelas comissões parlamentares de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação. O projeto deve ir a votação em dois turnos em plenário até o dia 15 de dezembro. 

Composição do orçamento:  

– Secretaria de Saúde: R$ 253.313.941,00 (18,9% do total estimado) 

 – Ipasem: R$ 251.305.386,38 (18,75%) 

 – Secretaria de Educação: R$ 247.116.317,00 (18,44%) 

 – Comusa: R$ 113.000.000,00 (8,43%) 

 – Secretaria de Administração: R$ 109.931.748,00 (8,2%) 

 – Secretaria da Fazenda: R$ 99.682.258,00 (7,44%) 

 – Secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 53.611.969,00 (4%) 

 – Secretaria de Meio Ambiente: R$ 51.531.196,00 (3,84%) 

 – Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 33.788.039,00 (2,52%) 

 – Secretaria de Segurança: R$ 30.978.509,00 (2,31%) 

 – Câmara de Vereadores: R$ 27.480.000,00 (2,05%) 

 – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 26.664.000,00 (1,99%) 

 – Secretaria de Cultura: R$ 13.818.384,00 (1,03%) 

 – Gabinete da Prefeita: R$ 13.336.031,00 (1%) 

 – Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 7.529.357,00 (0,56%) 

 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 7.064.463,00 (0,53%) 

 – Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,01%) 

 – Total: R$ 1.320.284.160,00

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