NOVO HAMBURGO – Reestruturação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer é proposto por Prefeitura

Matéria ainda será avaliada por outros dois colegiados antes da votação em plenário 

O Executivo hamburguense entregou à Câmara no início do mês projeto de lei que promove uma reorganização completa no Fundo Municipal de Esporte e Lazer, revogando sua lei de criação e instituindo nova norma. As modificações atingem até mesmo o nome do instrumento contábil, que passa a se chamar Fundo Municipal do Desporto, do Paradesporto, do Surdodesporto e do Lazer (Fundesporto). Na quarta-feira (13), o texto recebeu a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). A matéria ainda será avaliada por outros dois colegiados antes da votação em plenário. 

De acordo com o Projeto de Lei nº 84/2021, o objetivo do fundo é fomentar e estimular o desenvolvimento das diferentes modalidades de esporte e lazer na cidade. Para isso, seus recursos serão aplicados no desenvolvimento de programas, projetos, ações, eventos e serviços nos dois segmentos; financiamento de auxílios e benefícios; qualificação de entidades e servidores municipais, proporcionando acesso a cursos de capacitação e aperfeiçoamento; diversificação na oferta de modalidades esportivas e paradesportivas; além de reformas, ampliações, locações e manutenção de espaços públicos. 

Gestão  

Vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel), o Fundesporto terá sua gestão acompanhada e avaliada pelo Conselho Municipal de Desportos, órgão paritário constituído por representantes governamentais e organizações da sociedade civil. O fundo receberá anualmente ao menos 10% dos recursos livres previstos no orçamento da Smel, descontadas as despesas da pasta com pessoal e encargos sociais. 

Além disso, o instrumento também poderá ser abastecido por repasses financeiros de entidades públicas e privadas; doações; recursos provenientes da aplicação de multas; aluguéis ou cessões de uso de imóveis sob a gestão da Smel; valores obtidos com a inscrição em eventos esportivos promovidos pela pasta (ou fatia de até 5% da arrecadação em eventos privados que utilizem bens imóveis do Município); e exploração de espaços publicitários em eventos oficiais e imóveis públicos administrados pela secretaria. 

Fortalecimento  

O Executivo explica que a reestruturação do fundo fortalece as políticas públicas ligadas ao esporte e ao lazer e atende a uma demanda da população. “O novo Fundesporto está sendo criado com o objetivo de garantir a democratização e a universalização do acesso ao desporto e ao lazer, fazendo com que aconteça um processo natural de descentralização da gestão das políticas públicas. Ainda, esta ação permite uma maior e melhor captação de receitas para o fundo municipal, que está sendo atualizado com a realidade do pós-pandemia, gerando mais empregos para profissionais da área e refletindo o aumento significativo de praticantes”, justifica a prefeita Fátima Daudt. 

“O presente projeto de lei tem por objetivo incentivar a prática desportiva em nossa cidade, nas mais diversas modalidades. Sabe-se que o desporto, de forma geral, é ferramenta essencial ao combate à criminalidade, ao consumo de entorpecentes, bem como à inserção/reinserção social através de uma maior qualidade de vida e bem-estar entre os participantes”, complementa a chefe do Executivo hamburguense. 

Tramitação  

A matéria seguirá agora para avaliação da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) assim como o Projeto de Lei nº 83/2021. A proposta de Sergio Hanich (MDB) pretende estabelecer em 8 de outubro o Dia Municipal da Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Novo Hamburgo. A data escolhida é uma homenagem ao aniversário de nascimento do artista plástico Ernesto Frederico Scheffel. Com o aval de dois integrantes da Cojur – presidente Gerson Peteffi (MDB) e relator Gustavo Finck (PP) –, o PL só depende da averiguação da Coedu para ir a Plenário. 

O objetivo, segundo o autor, é valorizar e estimular ações para a difusão de temas relacionados à memória, produção artística e herança arquitetônica da cidade. A alusão ao pintor se deve ao fato de ser um dos principais nomes da arte gaúcha e ser o responsável por incentivar o tombamento do centro histórico de Hamburgo Velho e pela preservação da produção cultural da cidade.

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