CAMPO BOM – Câmara aprovada vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo

Instituição da condecoração do Mérito Empresarial também foi aprovada pelos parlamentares

Na sessão ordinária realizada pelo Legislativo de Campo Bom na noite de segunda-feira, 18 de outubro, os parlamentares aprovaram requerimento e projetos de lei. Todas as proposições foram avalizadas por unanimidade.

De autoria dos vereadores do PDT, Adilson Tareco, Professora Gênifer Engers e Professor Jéferson Nunes, foi aprovado o projeto de lei que regra a reserva de vagas especiais no município. Conforme a proposta, os estacionamentos abertos ao público, de uso público e de uso coletivo e em vias públicas, devem dispor de 2% (dois por cento) do total de vagas reservadas as gestantes, e as pessoas com crianças de colo até 1 ano e 6 meses (um ano e seis meses) de idade. A proposta segue agora para análise do Poder Executivo.

Mérito Empresarial  

De autoria do vereador Jair Wingert (PP), os parlamentares deram aval positivo ao projeto de lei que propõe a instituição da condecoração do Mérito Empresarial. Pela proposta de Jair, o Legislativo homenageará empresários dos setores da indústria, comércio e prestadores de serviços da cidade que se destacaram em suas atividades. Ainda relacionado a área empresarial, os vereadores aprovaram projeto de lei protocolado pelo Poder Executivo para concessão de auxílio financeiro através do Programa de Geração de Emprego e Renda. Com a aprovação, o Executivo poderá conceder até R$ 48 mil à empresa Eco Response.

Os vereadores também aprovaram projeto de lei que regulamenta item do código tributário municipal e requerimento que solicita parceria de empresas com artesãos da cidade.

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