NOVO HAMBURGO – Projeto que amplia transparência sobre emendas parlamentares é remetido ao Executivo

Texto assinado pelo vice-presidente Gerson Peteffi (MDB) será agora encaminhado à prefeita Fátima Daudt 

A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 6, projeto de lei que obriga a Prefeitura a publicar em seu Portal da Transparência a relação de emendas parlamentares conquistadas pelo Município junto a deputados e senadores. A proposta busca ampliar a fiscalização e o acesso às informações, permitindo maior controle das contas públicas. Com a aprovação em votação final, o texto assinado pelo vice-presidente Gerson Peteffi (MDB) será agora encaminhado à prefeita Fátima Daudt, que poderá transformá-lo em lei ou vetá-lo.

Substitutivo nº 14/2021 estabelece que os dados sejam atualizados anualmente, sempre até o dia 30 de abril. Cada emenda será detalhada de forma individualizada, com destaque para o valor, a destinação da verba pública e o parlamentar responsável pela indicação. A Prefeitura também deverá informar em que fase está a aplicação dos recursos e a previsão de conclusão dos objetivos previstos. 

Projeto 

“O projeto permite que o munícipe e o vereador possam fiscalizar e acompanhar a destinação das verbas e a execução das obras com vistas à melhoria de Novo Hamburgo. A proposta pode ser ferramenta de efetivação, concretização e aproveitamento dos recursos públicos em favor do Município”, defende Peteffi.

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