NOVO HAMBURGO – Prestação de contas aponta alto de 17,3% na arrecadação do Município em comparação ao ano passado

A Câmara de Novo Hamburgo realizou audiência pública na manhã desta sexta-feira, 24, para a análise das contas do Executivo relativas aos oito primeiros meses de 2021. A atividade, proposta pela Comissão de Finanças (Cofin), foi conduzida pelo relator do colegiado, vereador Ricardo Ritter (PSDB). Os dados apresentados pela Secretaria da Fazenda (Semfaz) apontam receita realizada de quase R$ 801,6 milhões entre janeiro e agosto. O valor é 17,3% superior ao montante arrecadado durante o mesmo período no ano passado.

O detalhamento das contas contextualiza o avanço devido ao incremento das chamadas receitas correntes, que incluem recursos provenientes de impostos, taxas, contribuições, multas, indenizações, transferências da União e do Estado e receitas patrimoniais e de serviços. Com o aumento da arrecadação e o controle dos gastos, Novo Hamburgo registrou superavit orçamentário de R$ 47,8 milhões. Até o final do segundo quadrimestre, o Executivo computou despesas liquidadas de quase R$ 753,8 milhões e empenhadas em valor próximo a R$ 893 milhões. A previsão de receita até o final do ano permanece em mais de R$ 1,3 bilhão.

Previdência 

O relatório elaborado pelo Executivo também indicou resultado previdenciário negativo superior a R$ 27,9 milhões entre janeiro e agosto. A contadora Angelita Nazário, servidora da Semfaz, explicou que o cálculo não considera os aportes mensais feitos pela Prefeitura para amortização do deficit atuarial do Ipasem. Caso fossem computados os quase R$ 29,8 milhões depositados no período, o balanço seria positivo.

Folha salarial 

Os gastos com folha salarial foram novamente segregados em dois números distintos. O válido para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sinaliza despesa total com pessoal entre setembro de 2020 e agosto de 2021 de R$ 285,1 milhões, o que corresponde a 29,3% da receita corrente líquida do período, apurada em R$ 971.907.920,54. No entanto, se observados os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o valor acumulado entre maio de 2020 e abril de 2021 é de R$ 431,2 milhões (44,2%). A diferença deve-se ao fato de o TCE-RS considerar também os gastos com funcionários da Fundação de Saúde. De qualquer forma, ambos os percentuais estão abaixo do limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%.

Dívida aumenta 

Os dados divulgados pela Prefeitura registraram dívida consolidada líquida de R$ 801.547.650,49, o que demonstra um aumento de 2% em relação ao número apresentado no final de abril. Na comparação com agosto do ano passado, o crescimento da dívida chega a 16% (ou R$ 110,3 milhões).

O detalhamento da execução orçamentária aponta ainda o cumprimento aos índices mínimos constitucionais de recursos que devem ser destinados a ações e serviços públicos de saúde. O percentual investido foi de 17,65% (ou R$ 60 milhões) da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira. Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que devem corresponder a um quarto da mesma fatia de arrecadação, estão calculadas em 14,1%. Historicamente, o percentual mínimo de 25% só é atingido no terceiro quadrimestre – foi assim nos últimos seis anos.

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