NOVO HAMBURGO – LDO aprovada nesta quarta estima arrecadação de quase R$ 1,4 bilhão para 2022

A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 29, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A matéria, elaborada pelo Executivo, descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A estimativa de arrecadação para 2022 foi fixada em R$ 1.387.775.412,38. O valor é 5,11% superior ao orçamento aprovado para este ano. 

Parte do montante previsto pela LDO (44,42%) está destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações. O restante é reservado aos chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. Esses investimentos diretos devem somar mais de R$ 771,3 milhões no próximo ano.  

Ao todo, o Projeto de Lei nº 78/2021, que dá origem à LDO, apresenta 14 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, com a indicação dos recursos previstos para cada um. As maiores fatias do orçamento estão destinadas a atividades-fim nas áreas de saúde (19,1% do montante total estimado), valor utilizado, entre outras coisas, para a ampliação e modernização do Hospital Municipal, e educação (17,57%), com parte dos recursos apontados para a reforma e ampliação de prédios escolares. 

Discussão da matéria  

Gustavo Finck (PP) usou a tribuna para saudar o público, em especial os integrantes do Sindicato dos Professores de Novo Hamburgo com o qual esteve reunido antes da sessão. “Nas redes sociais temos espaço para as pessoas se pronunciar, inclusive aquelas que não entendem nada de orçamento, e querem colocar fogo no parquinho, gostam de criticar vereador, tanto base quanto situação. Hoje estamos discutindo a LDO, uma peça do Orçamento. A educação é obrigatoriedade por lei gastar 25% do Orçamento, na Saúde 15%. Várias pessoas falam que teve um ajuste de valores para a Câmara. Aumentou porque o Orçamento aumentou e, por lei, tem que se destinar 6% para o Legislativo. Não quer dizer que a Câmara gaste esse valor. Nunca gastou. Inclusive, neste ano, com o presidente Raizer, a economia foi muito grande. Fazemos economia, sim. Falo em meu nome e de todos os vereadores. Esse valor nem vem para a Câmara, fica na Prefeitura”, apontou. 

Nilson Torriano (PT) assumiu a cadeira de Enio Brizola (PT), licenciado por motivos de saúde. “Me surpreendeu o fato do projeto ter sido aprovado muito rapidamente na sessão passada. Hoje fui olhar a LDO e fiquei surpreso com o valor previsto para a Assistência Social”, disse. Ele pontua que, apesar de toda a crise gerada pela pandemia, o Orçamento para o ano que vem é praticamente o mesmo deste ano. “São cinco coordenadorias na Assistência Social (Idosos, Igualdade Racial, Juventude, Mulheres e Pessoas com Deficiência), e não vi nada mais específico para essas área. Minha preocupação com a segurança alimentar também aumentou. Claro que a LDO é uma peça mais ampla, mas lá na LOA vamos precisar direcionar”, esclareceu. 

Situação  

Presidindo a sessão desta quarta-feira, Gerson Peteffi (MDB) endossou que o requerimento é justo e precisa da força de todos os legisladores em prol dos funcionários públicos municipais. O vereador Raizer Ferreira estava ausente porque participa de reuniões na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nos Ministérios até o dia 1º de outubro, conforme Requerimento nº 1369/2021, aprovado por todos os vereadores.   

Ricardo Ritter (PSDB) agradeceu ao colega Finck sobre as observações em relação às redes sociais. “Fala quem entende e quem não entende, muitas opiniões de pessoas que não sabem o que estão dizendo, mas temos de conviver com isso”, opinou. “Em relação ao salário do funcionalismo, estamos tentando junto ao Executivo fazer essa interlocução e estamos avançando, de forma lenta, mas estamos”, afirmou Ica. Segundo o parlamentar, a Prefeita está à frente de uma cidade de cerca de 250 mil habitantes que também precisam e exigem melhor atendimento em todas as áreas: saúde, educação, lazer, esporte, segurança, cultura.“Se ela corta de alguma área, não é vontade própria, mas orçamentária. O orçamento público é muito semelhante ao orçamento familiar. Tem regras e deveres a serem seguidos para poder atender minimamente a todos”, sinalizou.   

Com a aprovação em votação final, o PL retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação. A peça servirá de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada até 31 de outubro e orientará a aplicação de recursos no próximo exercício.   

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