ESTÂNCIA VELHA – Projeto de Lei sobre comercialização de materiais recebe pedido de vista

Proposição de João Dilkin entrará em pauta novamente na próxima sessão 

Na noite Sessão Ordinária desta terça-feira, 28, o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2021 do Vereador João Dilkin, que dispõe a prática criminosa referente à comercialização de materiais como placas confeccionadas com ferro, aço galvanizado, alumínio e outros componentes reutilizáveis, recebeu pedido de vista pelo Vereador Yuri Campos, que pretende examinar melhor o projeto, adiando, portanto, sua votação para a próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia 05 de outubro a partir das 18h. 

O Projeto de Lei  

Tem como objetivo somar e instituir em Estância Velha o projeto de lei complementar que dispõe a prática criminosa referente à comercialização de materiais como placas confeccionadas com ferro, aço galvanizado, alumínio ou alumínio composto, adereços, esculturas e portas de túmulos confeccionados com cobre ou bronze, tampas de bueiros, baterias estacionárias de rede de telefonia de serviços públicos, hastes confeccionadas com cobre, ou alumínio, hidrômetros, ou abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro e fios e cabos de quaisquer materiais utilizados pela rede elétrica, pela rede de telefonia, pelas operadoras de TV a cabo e pelas operadoras dos serviços de internet utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais, as empresas que desempenhem suas atividades no ramo de depósito de ferros-velhos e similares que comprovadamente atuem de forma ilícita, ou seja, na receptação, comercialização ou na reutilização.

Materiais são roubados 

De acordo com a matéria legislativa aprovada, muitos roubos acontecem nas cidades de todo país, incluindo fiação, placas confeccionadas com ferro, aço galvanizado, alumínio ou alumínio composto, adereços, esculturas e portas de túmulos confeccionados com cobre ou bronze, tampas de bueiros, baterias estacionárias de rede de telefonia de serviços públicos, hastes confeccionadas com cobre, ou alumínio, hidrômetros, ou abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro e fios e cabos de quaisquer materiais utilizados pela rede elétrica, pela rede de telefonia, pelas operadoras de TV a cabo e pelas operadoras dos serviços de internet utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais, bem como em condomínios.

Comercialização irregular 

A receptação desse tipo de material é bastante conhecida, assim como o seu comércio irregular, por se tratar de material de custo elevado, o que contribui com a criminalidade, e às vezes causa paralisação de produção e serviços realizados por quem estava ligado na infraestrutura de onde a fiação ou peças foram roubadas.

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