NOVO HAMBURGO – Mantido veto à criação da Semana Municipal do Empreendedorismo
Proposta de Gustavo Finck foi vetada pela prefeitura municipal de Novo Hamburgo
Por 10 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo decidiu acolher o veto integral apresentado pelo Executivo ao Substitutivo nº 10/2021. A proposta, elaborada pelo vereador Gustavo Finck (PP), criava a Semana Municipal do Empreendedorismo. Segundo a Prefeitura, a matéria possui vício de iniciativa por impor obrigações a outro poder. Além disso, o órgão salienta que a proposta já está abarcada pela Lei Federal nº 14.135/2021, que regulamenta a organização da Semana Global do Empreendedorismo em âmbito nacional. Com a decisão em votação única nesta quarta-feira, 15, o texto será arquivado.
Além do autor, apenas Enio Brizola (PT), Lourdes Valim (Republicanos) e Felipe Kuhn Braun (PP) votaram contra o veto. “A prefeita vetou a Semana do Empreendedorismo em Novo Hamburgo. Muito me admira a Fátima, que foi presidente da ACI, vetar esse projeto. Mais um ato vergonhoso que tem acontecido aqui nesta Casa”, apontou Finck.
Palestras
O Substitutivo nº 10/2021 determinava a realização de palestras, seminários, oficinas, visitas técnicas e feiras de negócios, além da entrega de homenagens a empresas, instituições e empreendedores individuais. O Executivo interpretou essas obrigações como quebra do princípio da independência entre os poderes.
Preparação
Em ofício, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Paraskevi Bessa-
A gestora aponta ainda que a instituição de uma nova semana, em período diverso à estabelecida em nível federal (a proposta por Finck ocorreria em outubro, enquanto a nacional é realizada em novembro), poderia gerar incerteza junto aos empreendedores quanto à participação em um ou outro evento. “Além de impor custos ao Município para a organização”, reforça Paraskevi.
