Projeto de Raizer Ferreira é aprovado por unanimidade na Câmara de Novo Hamburgo

Aprovação revisa legislação que proíbe venda de metais sem procedência 

A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em dois turnos nesta quarta-feira, 8, projeto assinado pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB) que revisa e amplia a Lei Municipal nº 2.469/2012. A norma regulamenta a compra e venda de cobre, alumínio e assemelhados na cidade. O texto elaborado pelo parlamentar proíbe a aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem e processamento de materiais feitos a partir dos metais e que não possuam comprovação de origem. A matéria será agora analisada pelo Executivo. Se sancionada, seus dispositivos serão acrescidos ao Código de Posturas do Município.

A vedação prevista pelo Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 engloba fios e cabos de rede elétrica, telefonia, TV a cabo e internet; placas de ferro, aço galvanizado ou alumínio; adereços, esculturas e portas de túmulos confeccionados com cobre ou bronze; tampas de bueiro; hidrômetros; hastes de metal; grades de ferro; e baterias estacionárias de redes de telefonia e serviços públicos. Quem fizer uso desses tipos de produtos deverá manter o cadastro dos fornecedores e o comprovante fiscal da compra. O objetivo é inibir o furto dos materiais.

“Muitos roubos acontecem nas cidades de todo o país. Materiais de cobre e alumínio são retirados irregularmente de ruas, praças, prédios e parques públicos, bem como de indústrias privadas, condomínios e residências. A receptação desses materiais é bastante conhecida, assim como o seu comércio irregular, o que contribui para a criminalidade. O problema dos roubos de fios e do vandalismo contra equipamentos públicos e particulares tem sido crônico no país. Todos os anos, concessionárias e órgãos públicos apresentam deficit por conta de ações desse tipo, causando prejuízos a todos os cidadãos”, contextualiza Raizer.

Desdobramentos  

De acordo com o projeto, a violação da norma e a respectiva autuação por autoridade competente dará início a processo administrativo para apuração da ocorrência e aplicação de sanções previstas no Código de Posturas. “É quase impossível suprir a demanda de reposição de fios e objetos de metal furtados na nossa cidade. Muitas vezes vejo pedidos de vereadores pela substituição de grades, tampas de bueiro e cabos de telefonia e energia elétrica. O que nós precisamos fazer é acabar com a receptação desse tipo de material”, reiterou o autor.

A convite de Raizer, a representante da RGE Elizandra de Castro também fez uso da tribuna e explicou como os furtos influenciam diretamente na vida dos demais cidadãos e impedem a melhor prestação do serviço. Consultora de negócios e gerente de relacionamento com o poder público da concessionária, Elizandra informou que, apenas nos últimos 20 dias, o prejuízo contabilizado com a reposição de cabos roubados na região ultrapassou R$ 50 mil.

“Hoje temos escolas que ficam sem energia por conta desses furtos. Temos também clientes prioritários, como hospitais ou empresas de fornecimento de água, que podem ser atingidos. Este projeto de lei é uma iniciativa elogiável para que possamos manter nossos clientes ligados. Além do furto de cabos de cobre, temos também o furto de medidores. Nossas equipes realizam boletins de ocorrência diariamente”, relatou. “Só nos últimos 20 dias, aqui na região, foram 5.680 metros de cabo furtados, deixando 622 clientes sem energia. Entendo que este projeto será referência e deve ter continuidade, sendo ampliado para os demais municípios da região ou para nível estadual”, indicou Elizandra.

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