NOVO HAMBURGO – Projeto sugere criação de conselho municipal LGBTI+

Câmara aprovou proposta por unanimidade 

A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 16, uma sugestão de projeto de lei ao Executivo para a criação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTI+. A proposta, elaborada pelo vereador Enio Brizola (PT), busca combater a discriminação, reduzir as desigualdades e ampliar o processo de participação e controle social sobre a pauta. Além do colegiado, a matéria também indica a criação de um fundo municipal destinado a financiar ações e projetos para a modernização de entidades e a aquisição de equipamentos relacionados às atividades do segmento. Com a aprovação, o texto será agora encaminhado para a análise da prefeita Fátima Daudt.

De acordo com o Projeto de Sugestão nº 5/2021, o Conselho Municipal LGBTI+ teria caráter consultivo e deliberativo e permaneceria vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social. O órgão seria composto por nove membros, sendo quatro indicados pelo poder público e cinco representantes eleitos pela sociedade civil. Dentro dessas cinco vagas, três seriam asseguradas a lideranças, integrantes e ativistas de entidades ligadas ao movimento ou defensores dos direitos humanos.

Mandatos 

Os mandatos teriam duração de dois anos, sendo permitida a recondução. O conselho se reuniria uma vez por mês em sessões abertas ao público. Competiria ao colegiado propor e acompanhar políticas públicas; sugerir atividades para a integração cultural, econômica, social e política do segmento; fomentar a cooperação entre Prefeitura e instituições para o desenvolvimento de políticas destinadas à população LGBTI+; e colaborar na defesa de seus direitos. A participação dos conselheiros não seria remunerada.

Enio Brizola acredita que o acolhimento do projeto de sugestão contribua para a garantia de direitos e a integração social, econômica e política desses cidadãos. “O movimento LGBTI+ assumiu papel de relevância no município de Novo Hamburgo, buscando conscientizar a população sobre seus direitos. Entidades têm sido criadas no intuito de colaborar com o segmento, desenvolvendo ações sociais de inclusão e contra a discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero. No âmbito do poder público, no entanto, são precárias e praticamente nulas as iniciativas nesse sentido, o que leva expressiva parcela dessa população a viver à margem de políticas públicas”, lamenta o vereador.

O fundo 

O Fundo Municipal LGBTI+ seria abastecido por dotações consignadas nas peças orçamentárias da cidade, repasses federais ou estaduais, auxílios e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas e emendas parlamentares. Os recursos seriam utilizados em projetos voltados para a promoção de direitos e cidadania dessa parcela da população, encabeçados por entidades públicas, organizações não governamentais ou instituições privadas sem fins lucrativos.

O projeto também sugere que o Fundo LGBTI+ seja coordenado por um grupo formado por quatro pessoas, sendo três integrantes do conselho e um representante da Secretaria Municipal da Fazenda.

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