ESTADO – Issur: “Bloco 1 concentrará mais de 40% dos pedágios no RS”

Durante audiência pública, deputado pede fim do valor de outorga e cobra falta de ciclovias no projeto 

As comissões de Assuntos Municipais e de Segurança e Serviços Públicos promoveram a primeira das três audiências públicas a serem realizadas nesta semana para discussão do Programa de Concessão de Rodovias do governo do Estado. Proposto por Issur na Comissão de Segurança, o primeiro debate tratou das rodovias que compõem o Bloco 1 das regiões Metropolitana e Litoral, além de Gramado e Canela (ERS-239; ERS – 474; ERS-040; ERS-115; ERS-235; ERS-020; ERS-118). As próximas audiências ocorrem na quarta (18) e quinta-feira (19).

Em sua manifestação, Issur destacou que o Bloco 1 concentrará mais de 40% das 22 praças de pedágios previstas pelo governo. “Neste bloco estão 13,3% da população gaúcha, que terá que arcar com nove pedágios, aumentando ainda mais a carga tributária destas comunidades. O Vale do Paranhana estará sitiado por pedágios”, advertiu. 

Preocupação  

Outra preocupação do parlamentar diz respeito ao valor de outorga. “Seria interessante que o governo do Estado olhasse o modelo de concessão que está sendo realizado no Paraná, onde a outorga foi derrubada por pressão da sociedade como forma de baratear o preço do pedágio”, enfatizou. Ele criticou, ainda, o fim das isenções nas praças de pedágios e a falta da inclusão da bicicleta como veículo de transporte e das ciclovias no projeto. “Teríamos que ter mais prazo para discutir um projeto desta magnitude. O impacto para os gaúchos será pelos próximos 30 anos”, finalizou.

Manifestações 

O chefe da Casa Civil, Artur Lemos, explicou que as concessões das rodovias já receberam diversas contribuições através da consulta pública. Defendeu que é importante que se tenha um bom contrato de concessão, evitando que o Estado passe por dificuldades em um período que se estenderá pelos próximos 30 anos.

Representando a Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul), Paulo Ziegler, salientou que as projeções do PIB apresentadas no projeto são extremamente otimistas e o crescimento da população não foi levado em conta. Sugeriu que se poderia ter controle online de arrecadação das praças de pedágio, controle comunitário e balanços anuais com auditoria externa para contribuir com a transparência. 

O deputado do Paraná Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou o modelo de concessão naquele estado, começando a falar sobre o contrato atual (1997-2021), que contempla rodovias estaduais e federais por modelo híbrido (concessão onerosa). A nova concessão também usaria este mesmo modelo, mas, em função da mobilização da sociedade civil organizada, setor produtivo e Assembleia Legislativa paranaense, o modelo deve ser pelo menor preço, sem cobrança de taxa de outorga. Ele avaliou que o modelo de outorga proposto pelo governo gaúcho seria um retrocesso.

Também se manifestaram os prefeitos de Campo Bom, Luciano Orsi, de Portão, Delmar Hoff, e de Parobé, Diego Picucha; o vice-presidente Federasul, Rafael Goelzer; o coordenador do Movimento RS-118 Sem Pedágio, Darcy Zottis; o representante da CDL de Viamão Milton Pires; o representante da Sociedade de Engenharia do RS Luís Roberto Ponte; o vereador de Campo Bom, Jerri de Moraes; e o presidente da Agergs, Luiz  Afonso Senna.

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