NOVO HAMBURGO – Plenário da Câmara de NH debate relatório de Comissão Especial sobre o Ipasem

Documento de mais de 400 páginas foi elaborado pelos integrantes da Comissão Especial de Enfrentamento 

Atendendo pedido, via requerimento nº 1142/2021, do presidente da Comissão de Finanças (Cofin), vereador Enio Brizola (PT), o Plenário da Câmara apreciou o relatório final acerca do déficit que atinge o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). O documento de mais de 400 páginas foi elaborado pelos integrantes da Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência em parceria com convidados.

Foram apresentadas 11 recomendações para sanar os problemas enfrentados pelo Ipasem. O material é resultado do trabalho da Comissão Especial, composta pelo presidente Brizola, do relator Felipe Kuhn Braun (PP), do secretário Gustavo Finck (PP) e de Cristiano Coller (PTB), além de equipe técnica convidada. Por oito encontros, o grupo parlamentar dialogou com representantes do Coletivo de Aposentados Municipais, Dirlene Cunha e Yara Pereira; do Sindicato dos Professores – SindProfNH, Gabriela Telles, Gabriel Ferreira e Rosane Moura; o ex-diretor-fundador do Ipasem, Janezi Getúlio Mosmann; o integrante do Grêmio Sindicato dos Servidores Municipais (GSFM), Odenir Schuvartz; e o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Filipe Leiria.

Proposições  

No documento, a comissão especial propôs audiência pública para discussão do projeto de lei que deverá ser encaminhado pelo Executivo sobre a Reforma da Previdência. Além disso, sinaliza que é contrária a eventual pedido de tramitação em regime de urgência na ocasião do ingresso da matéria no Legislativo.

Junto a essas solicitações, há ainda a recomendação de investigação através de comissão parlamentar de inquérito (CPI), amparada em parecer atuarial elaborado por empresa terceirizada contratada pelo Município em 2020. Entre uma série de apontamentos, o levantamento da consultoria Gestor Um indicou o uso de recursos financeiros para outros fins, que não os previdenciários; rendimentos das aplicações e investimentos dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) abaixo do mínimo atuarial esperado; além de promoções e incorporações de vantagens às vésperas da aposentadoria, sem a proporcional capitalização do sistema. Esses pontos teriam contribuído para aumentar o deficit do instituto previdenciário.

Texto  

“É público também que esta dívida teve início com a ausência de repasses em períodos parciais dos anos de 1995 e 1996, perpetuando-se na gestão de 1997 a 2000 e 2001 a 2004, pois neste período os repasses não foram efetuados”, sinaliza o documento, que indica ainda as leis que permitiram o parcelamento de débitos, responsáveis pela descapilalização no Ipasem.

Por pedido do próprio autor, via acordo com os demais parlamentares, Enio Brizola retirou o requerimento para votação do relatório final. O texto passará por alterações e, após os ajustes, o documento será novamente discutido em plenário na próxima sessão, que será realizada no dia 16 de agosto.

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