ESTÂNCIA VELHA – Vereadores estancienses aprovam Projeto de Lei que institui o Programa Farmácia Solidária

Parlamentares entregam duas moções de Parabenização e reconhecimento

Nesta semana, a câmara de vereadores de Estância Velha votou três projetos de lei. O Projeto de Lei n.º 59/2021, dos Vereadores Gabriele Martins e Yuri Campos, que institui o Programa Farmácia Solidária no município de Estância Velha, o qual receberá a doação de medicamentos, incluindo amostras grátis, provenientes da população, de clínicas e profissionais da saúde, de empresas do segmento farmacêutico e sua subsequente dispensação gratuita à população de baixa renda. O Programa Farmácia Solidária, de cunho social, funcionará como um serviço complementar à assistência farmacêutica tradicional

O Projeto de Lei n.º 60/2021 do Poder Executivo, estabelece a diminuição da área de doação de 12.000,00m² para 10.000,00m² para o fim de alterar a largura do gabarito do sistema viário, previsto no artigo 2º da Lei 1.582/2010, passando de 30,19 metros de largura para 25,00 metros.

Já o Projeto de Lei n.º 051/2021 do Poder Executivo, institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada.

Moções 

Ainda durante a noite, os parlamentares aprovaram as duas Moções de Parabenização e Reconhecimento de autoria do Suplente José Dresch (Zé da Protec). A primeira, ao sargento da Brigada Militar, Oséias Francisco Vieira, que, de 2005 a 2021, “atuou de forma exemplar e exitosa no Município de Estância Velha, sendo um nome forte da segurança pública em nossa cidade”, segundo justificativa.

A segunda aos profissionais de saúde que “desempenharam funções essenciais em prol do Município durante a fase mais severa da pandemia causada pelo novo coronavírus”, conforme justificativa.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

quatro + 2 =