Plano Plurianual de Novo Hamburgo é aprovado em primeira votação

Investimentos diretos devem somar mais de R$ 3,2 bilhões ao longo dos quatro anos 

A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 4, em primeiro turno, projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025. A matéria, elaborada pelo Executivo, estima receita e estabelece programas para a aplicação dos recursos durante o período. Ao todo, a Prefeitura prevê o desembolso de quase R$ 5,9 bilhões. Parte do montante (45,36%) está destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais. O restante é reservado aos chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. Esses investimentos diretos devem somar mais de R$ 3,2 bilhões ao longo dos quatro anos.

“A sociedade hamburguense identificou-se com as propostas apresentadas pela atual Administração Municipal, e o presente projeto reflete esse compromisso: o de construir o futuro agora”, justifica Fátima Daudt, que aposta na melhoria da qualidade de vida e no espírito empreendedor para seus próximos três anos de mandato. “A profunda preocupação da atual Administração com a inclusão social se manifesta através de mecanismos garantidores da igualdade de oportunidades, do progresso individual e da tutela dos grupos discriminados ou menos favorecidos”, acrescenta a prefeita.

Projeto de Lei nº 62/2021 apresenta 14 programas temáticos (descritos em detalhes no Anexo I) e 21 programas de gestão e manutenção de braços administrativos (presentes no Anexo II). Cada programa vem acompanhado de objetivos, previsão de recursos e indicadores para a mensuração dos resultados alcançados. As maiores fatias do PPA são direcionadas à educação e à saúde. Juntos, os programas temáticos vinculados às pastas concentram 36,69% do total da verba estimada para o quadriênio. Apenas em 2022, é calculado o investimento de R$ 508,9 milhões em obras, ações e serviços nas duas áreas.

Plano Plurianual 

O PPA serve como base para as peças orçamentárias do período, mas pode sofrer alterações mediante a anuência da Câmara. Todos os valores financeiros são referenciais e podem ser atualizados de forma automática a partir da aprovação dos orçamentos anuais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entregue sempre até o final de agosto, com apontamentos referentes ao exercício seguinte, também poderá promover ajustes como inclusão, alteração ou exclusão de programas.

O presidente da Câmara e ex-secretário do governo Fátima Daudt, Raizer Ferreira (PSDB), destacou que a gestão fez nos últimos quatro anos muito mais do que havia prometido nas eleições de 2016. “O governo trouxe soluções para muitas coisas que não estavam previstas no Plano Plurianual. Fui abençoado em participar de uma Administração que tem compromisso em executar muito mais do que aquilo que promete”, contrapôs.

Votação  

O projeto de lei deve retornar à pauta na próxima segunda-feira, 9. De acordo com o artigo 172 do Regimento Interno, as sessões destinadas à análise do PPA terão a ordem do dia reservada à matéria, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores.

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