CAMPO BOM – Em sessão com presença de deputado, parlamentares aprovam programa de refinanciamento de dívidas

Até 100% de desconto nos juros e multas poderão ser concedidos aos contribuintes 

Na noite desta segunda-feira, 02, os parlamentares do Poder Legislativo de campo Bom realizaram a primeira sessão ordinária de agosto. Além das deliberações e votações, os parlamentares também acompanharam as manifestações do deputado estadual Faisal Karam (PSDB) que prestigiou a sessão.

Na ordem do dia, dois projetos de lei protocolados pelo Executivo foram analisados e aprovados e, com isso, a Administração Municipal está autorizada a reeditar o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para receber o pagamento à vista ou parcelado, de débitos tributários e não tributários referentes a débitos até o exercício de 2020. Após a lei ser sancionada, até 100% de desconto nos juros e multas poderão ser concedidos aos contribuintes, observando as diferentes formas de pagamento. A outro projeto permitirá que o Executivo receba indenização em função da passagem da linha de transmissão de energia elétrica entre Campo Bom e Taquara. Duas moções também foram aprovadas e manifestam apoio a construção do hospital regional federal e manutenção dos Correios como empresa pública.

A ordem do dia contou ainda com a aprovação de seis requerimentos que serão com tema relacionados a segurança pública, mobilidade urbana, cadastro social e homenagem.

Participação de deputado 

Ex-prefeito de Campo Bom por dois mandatos, ex-secretário estadual de educação e atual deputado estadual, Faisal Karam realizou uma breve prestação de contas de seu mandato. “Muitas pautas que estão sendo tratadas aqui, acabam coincidindo com algumas situações que a gente tem vivido nos últimos dias e tratado também na Assembleia”, pontuou o deputado. “Estamos torcendo pelo sucesso de todos vocês e também porque o sucesso do município é o sucesso de todos nós”, finalizou Karam.

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