ESTADO – Projeto de Faisal Karam acolhe mulheres e seus filhos

Intitulado “Mamãe vai para a escola e eu também”, projeto está em andamento na AL 

Com o objetivo de oferecer condições de acesso e a permanência de jovens mães nas escolas, o deputado Faisal Karam (PSDB) propôs o PL 113/2021. O projeto “ Mamãe vai para a escola e eu também” visa o atendimento dos filhos pequenos das estudantes que frequentam o NEEJA, Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado apresenta dados que mostram a dificuldade deste grupo em continuar os estudos. Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que cerca de 4% das gaúchas, de 10 a 19 anos, têm filho. E apenas 36% delas estão na escola.

O desafio é conciliar as aulas e a rotina ao lado dos filhos. “Temos meninas que já são mães, mas ainda não terminaram o ciclo básico de ensino, abandonaram os estudos e estão desempregadas. Precisamos criar políticas públicas que promovam oportunidades para elas”, ressalta o parlamentar.

Projeto  

O projeto busca o atendimento de crianças a partir de 1 ano, filhos (as) de mães que estejam frequentando as aulas. Um projeto-piloto foi lançado no Colégio Júlio de Castilhos para atender também as alunas do Neeja Menino Deus.

“Temos a previsão de atender de 10 a 15 crianças por turno. Elas serão recebidas em uma sala adaptada com fraldários, biblioteca infantil, jogos pedagógicos e de recreação, colchonetes para descanso, além de banheiros adaptados para o público infantil e oferta de lanches”, comenta o deputado Faisal. O programa idealizado pela professora Salete Albuquerque, foi implantado pelo parlamentar quando exerceu o cargo de secretário de educação do Estado.

O projeto de lei prevê que os cuidados e atividades com as crianças ficarão a cargo de estudantes de magistério que precisam cumprir carga horária para a formação, sem gerar custos para o executivo.

Educação  

O deputado Faisal Karam lembra que a educação é um direito garantido pela Constituição Federal e também pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Em seu art. 53, o ECA afirma que “a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

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