ESTÂNCIA VELHA – Projetos de Lei são votados em Sessão Ordinária

Nos destaques desta semana, dois projetos de Lei foram votados em Estância Velha. Projeto de lei n.º 049/2021 do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar bem imóvel de propriedade do município de Estância Velha mediante concorrência pública”. A presente proposição objetiva a venda de um imóvel público, com a finalidade de arrecadar receita necessária para a construção de um Centro Administrativo Municipal. 

Projeto de lei n.º 052/2021 do Poder Legislativo, que proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-macaco ou Chama-da-floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de Estância Velha. 

Condições  

Em condições favoráveis a espécie é potencialmente invasiva, as flores possuem substancias tóxicas que são letais para as abelhas e beija-flores que buscam seu néctar, para a produção de mel e como alimento, causando, assim, grandes malefícios à nossa fauna, sem contar os prejuízos às pessoas que dependem da apicultura e meliponicultura como fonte de renda. Autoria: Yuri Campos, Douglas Bitencourt e Jacob Immig.