ESTÂNCIA VELHA – Projetos de Lei são votados em Sessão Ordinária

Sessão desta semana ocorreu no Plenário  

Nos destaques desta semana, dois projetos de Lei foram votados em Estância Velha. Projeto de lei n.º 049/2021 do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar bem imóvel de propriedade do município de Estância Velha mediante concorrência pública”. A presente proposição objetiva a venda de um imóvel público, com a finalidade de arrecadar receita necessária para a construção de um Centro Administrativo Municipal. 

Projeto de lei n.º 052/2021 do Poder Legislativo, que proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-macaco ou Chama-da-floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de Estância Velha. 

Condições  

Em condições favoráveis a espécie é potencialmente invasiva, as flores possuem substancias tóxicas que são letais para as abelhas e beija-flores que buscam seu néctar, para a produção de mel e como alimento, causando, assim, grandes malefícios à nossa fauna, sem contar os prejuízos às pessoas que dependem da apicultura e meliponicultura como fonte de renda. Autoria: Yuri Campos, Douglas Bitencourt e Jacob Immig. 

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