NOVO HAMBURGO – Moção pede que Prefeitura reconsidere finalização de contrato com a Casa de Acolhimento Cecrife Querubim

Convênio deve ser encerrado no próximo dia 1º de julho e Executivo já informou à instituição que não prorrogará o vínculo 

A Casa de Acolhimento Cecrife Querubim, mantida pela Associação Evangélica de Ação Social (Aevas), abriga hoje 19 jovens afastados do núcleo familiar por decisão judicial. As vagas são contratadas pela Prefeitura de Novo Hamburgo mediante termo de colaboração. No entanto, o convênio deve ser encerrado no próximo dia 1º de julho. O Executivo já informou à instituição que não prorrogará o vínculo. Preocupado com a situação dos jovens acolhidos, o vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) elaborou moção de apelo à prefeita Fátima Daudt para que reconsidere a decisão. O documento foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 16. Enio Brizola (PT), Gustavo Finck (PP), Semilda dos Santos – Tita (PSDB), Lourdes Valim (Republicanos), Fernando Lourenço (PDT), Darlan Oliveira (PDT) e Jorge Tatsch (PTB) pediram para assinar junto o documento.

Assinado em 2018, o contrato com a Aevas passou por sucessivas prorrogações desde 2019, mas o Executivo já anunciou que interromperá as renovações. Em abril, a Administração homologou novo chamamento público para a realização do serviço. O preço apresentado pela Aevas (quase R$ 76 mil mensais para o acolhimento de até 20 crianças e adolescentes) foi superado pela Fundação Cidade do Menor São João Bosco (R$ 64 mil). 

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) informa ter buscado a mantenedora da Cecrife Querubim para propor a renovação do termo pelo valor de R$ 64 mil mensais, o que teria sido recusado. A pasta garante que nenhum dos 19 jovens atendidos atualmente ficará desassistido. Os abrigados inclusive já estão em processo de transição para outros serviços. A situação da Cecrife Querubim foi tema de discussão durante a sessão da última segunda-feira

Atendimento 

“A Cecrife presta atendimento, na modalidade de abrigo institucional, acolhendo meninos e meninas que se encontram em situação de violação dos direitos básicos. O afastamento dessas crianças e adolescentes do convívio familiar pode causar danos emocionais importantes. Através do trabalho realizado na instituição, com o suporte de profissionais técnicos, esses jovens podem ressignificar essa situação, construindo novas referências e vínculos”, explica Felipe. 

Voluntário da casa de acolhimento, Hoeslen Mauzer fez uso da tribuna na sessão de segunda e destacou a preocupação com o corte do vínculo já estabelecido entre as crianças e a Cecrife Querubim. “Além de questões de cunho financeiro, existem pontos tão relevantes quanto e que precisam ser considerados na construção e execução desses editais, que buscam a prestação de serviços para o atendimento de crianças e adolescentes que sofrem ameaça ou violação de direitos e precisam de proteção excepcional e provisória”, continua Felipe. 

Além da prefeita Fátima Daudt, a Moção nº 46/2021 também será encaminhada ao secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eliton Ávila.

Discussão da moção 

Semilda dos Santo – Tita (PSDB) disse que não está discutindo o trabalho desenvolvido pela Aevas/Cecrife, porque sabe que é de referência. Segundo a tucana, o debate é sobre que norte será dado àqueles seres humanos. “Talvez por falta de diálogo, chegamos nesta situação. Vamos começar a ter um olhar especial para esses seres que já tiveram tantas perdas. Foram tirados de seus lares, onde os pais brigavam, usam drogas e álcool, e essas profissionais são a referência que eles têm agora. Essas crianças e adolescentes não são sacos de batatas e, por isso, precisamos pedir que o Executivo retome essa conversa. Não acredito que seja o valor a mais cobrado pela Aevas que esteja travando o processo. No momento que se pensa em vida, não se pensa em preço. Eu não aceito isso”, salientou a parlamentar que já foi conselheira tutelar. Emocionada, Tita mencionou o fato de as crianças poderem assistir a uma TV, sentir o cheiro do pão saindo do forno. “Agora, elas sabem que, às 11h30min, a comida estará na mesa e que de tarde tem lanche. E as pessoas que trabalham lá tratam essas crianças como se fossem suas. Jamais vou deixar de lutar pelas vidas e melhorias em nossa sociedade”, afirmou a parlamentar. 

O presidente Raizer Ferreira (PSDB) também se disse impactado pelo discurso forte e sensível da vereadora Tita e de outros parlamentares. “Nos sentimos comovidos. Mas precisamos de uma ação, pois só palavras não vão resolver. Esse processo licitatório já acabou. Outro precisa ser aberto. Quero que vocês coloquem carinho nas minhas palavras. Eu também questionei a SDS, e a resposta foi de que outra empresa venceu a licitação, com um valor mais baixo, R$ 64 mil. Dentro do trâmite de contração, não há o que se discutir depois de lançados os valores. Vai haver outro edital? Me responderam que sim, e que a Aevas poderá se habilitar e voltar a prestar o serviço. Mas dentro deste edital, ganhou a empresa com menor preço. Não sou contrário ao acordo ou porque estou do lado do Executivo. Foi um processo licitatório e precisa ser obedecido”, explicou. 

Líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter – Ica (PSDB) lembrou que os gestores são sensíveis à causa, mas destacou que todos são regidos por legislação federal. “Gostaria que essa moção seja endereçada também ao Ministério Público. A prefeita não tem nenhuma intenção de maltratar essas crianças e adolescentes. Elas terão um encaminhamento. Sei que é difícil. A gente é adulto e, mesmo assim, avesso à mudança. Mas temos que seguir as leis”, reiterou.

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