ESTADO – Assembleia Legislativa do RS aprova lei que autoriza educação domiciliar

Conhecida como ‘homeschooling‘, atividade foi aprovada por meio de projeto com 28 votos favoráveis e 21 votos contrários  

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do sul aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto que autoriza a educação domiciliar, sob tutela dos responsáveis pelas crianças. A iniciativa sobre “homeschooling“, como a prática é conhecida em inglês, recebeu 28 votos favoráveis e 21 votos contrários 

O texto, de autoria do deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), será encaminhado para o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), que pode sancioná-lo ou vetá-lo. 

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a educação domiciliar não é inconstitucional, mas precisa de uma normatização para ser permitida. O Distrito Federal sancionou uma lei semelhante em fevereiro de 2021. 

Um projeto de educação domiciliar tramita na Câmara dos Deputados e deve ser votado até junho. 

Matéria  

A matéria admite a educação domiciliar, sob o encargo dos pais ou dos responsáveis pelos estudantes, desde que existindo “articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino”. 

Segundo o projeto, os pais e responsáveis passam a ter plena liberdade para decidirem entre o ensino escolar ou domiciliar, comunicando a Secretaria da Educação do município onde residem. 

Fiscalização 

A fiscalização ficará a cargo do Conselho Tutelar e das secretarias municipal e estadual da Educação.

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