NOVO HAMBURGO – Audiência pública sobre o Marco Legal do Saneamento Básico e a Comusa debate metas, investimentos e alternativas

Diretor-Geral da Comusa e diversas outas autoridades estiveram presentes  

As metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020 pelo governo federal, que estipulam a universalização dos serviços até 2033 – com percentuais de 99% de acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto – demandam, segundo estimativas, quase R$ 800 bilhões em recursos para a execução de ações para alcançá-las em todo o país. 

Em Novo Hamburgo, esse debate foi trazido a público nesta quarta-feira, 26, com a realização de audiência pública virtual sobre o tema e o futuro da Comusa para tornar possível o alcance dos patamares dentro do prazo no Município. O evento foi proposto pela Comissão Especial em Defesa do Crescimento Econômico, da Geração de Emprego e da Desburocratização dos Serviços Públicos do Município, composta por Gustavo Finck (PP), presidente; Enio Brizola (PT), relator; e Lourdes Valim (Republicanos), secretária, e ratificada pela comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). 

Além de ser debatido por vereadores, o assunto foi tratado na noite desta quarta pelo Secretário do Meio Ambiente de São Leopoldo e presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Sinos (Comitesinos), Anderson Etter; pelo diretor-geral da Comusa e vice-prefeito de Novo Hamburgo, Márcio Lüders; pelo advogado, especialista em Direito Público, concessões e PPPs, Mateus de Farias Klein; e pelo presidente do Conselho de Economia do Rio Grande do Sul (Corecon), Mário de Lima. A participação da comunidade se deu no chat do canal da TV Câmara no YouTube, por meio do qual os telespectadores puderam acompanhar a transmissão assim como pela Claro/Net. O presidente da Casa Legislativa, Raizer Ferreira (PSDB), abriu os trabalhos, sendo a condução da audiência prosseguida por Finck. Estiveram presentes os parlamentares Brizola, Lourdes Valim, Felipe Kuhn Braun, Gerson Peteffi (MDB), Tita (PSDB) e Ito Luciano (PTB). 

Explicações  

Ao ter a oportunidade de falar, Márcio Lüders buscou tranquilizar os servidores da Comusa, afirmando que a audiência versava sobre a adequação do novo marco regulatório, e que o futuro da autarquia não estava em jogo. “Os servidores ficaram um pouco preocupados com o título da audiência. Acreditavam que a gente estaria fazendo uma audiência deliberativa para daqui um pouco haver uma concessão ou privatização. Eu tenho certeza que não foi esse o objetivo dos vereadores, mas sim de trazer o debate sobre esse importante tema para poder avançar tendo em vista que estamos sob a égide do novo marco regulatório”, afirmou. 

De acordo com ele, quanto ao cumprimento das metas na questão do fornecimento de água, Novo Hamburgo já estaria de acordo com o que será exigido, pois entrega água potável a 98% da população. “Com relação ao esgoto, nós estamos com a recuperação dos valores que tínhamos perdido para a construção da estação de tratamento de esgoto do Arroio Luiz Rau. Nós estamos em fase final, faltam algumas adequações junto à Fepam para a gente colocar a licitação na rua e efetivamente construir essa importante estação de tratamento, que elevará o esgoto tratado para mais 50%”, explicou. 

Discordância  

Ele discordou dos números apontados pelo economista Mário de Lima quanto aos percentuais de esgoto tratado. Segundo Lüders, está sendo realizado levantamento da quantidade de unidades com fossa e filtro na cidade, aceito inclusive pelas agências de regulação e companhias como sistema de esgoto eficiente. “Existe, sim, a possibilidade de considerar esses números dentro do montante do que é tratado na cidade”, afirmou, citando Cambará do Sul, que utiliza exclusivamente esse método e é considerado 100% tratado, sem ter nenhuma estação de tratamento de esgoto. Ele informou que ao serem computados esses números haverá aumento considerável no percentual atual de 7,2% de Novo Hamburgo. Para ele, o Município até 2033 tem condições de atingir a meta nesse quesito, não descartando a possibilidade de PPPs futuras para se atingir os 40% necessários para se alcançar o patamar estipulado. Ele lembrou que com o advento do novo marco não há mais possibilidade de buscar principalmente nos bancos públicos financiamento para saneamento. 

“Não é possível que a gente aceite essa condição de ter ainda esgoto a céu aberto no centro de uma cidade, como Novo Hamburgo, como São Leopoldo, como Porto Alegre. Não é razoável que em 2021 isso ainda aconteça”, declarou, comparando a uma realidade comum na Idade Média. Para resolver essa situação, destacou não haver outra alternativa sem a possibilidade de financiamento público senão buscar parceiros no mercado, havendo regulação adequada e planejamento. 

Investimentos  

Raizer falou sobre os investimentos ao longo dos últimos quatro anos e meio feitos pela Comusa e os benefícios como serviço público que a autarquia entrega à população. Ele parabenizou Lüders e servidores que tornam possível a prestação desse trabalho. Assim como os demais, declarou ser apenas o começo de um debate devido à complexidade do tema. Afirmou ter várias ressalvas à privatização e PPPs em relação ao serviço de água. “Não vamos abrir mão desse bem público facilmente, desde que isso seja muito bem regulado para que possa estar na mão da iniciativa privada. A quanto as nossas tarifas vão chegar, o quanto de social vamos conseguir entregar”, questionou. 

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