ESTADO – Presidente da ADPERGS se pronuncia sobre cotas nas carreiras jurídicas

Efetividade das cotas para pessoas negras nas carreiras jurídicas esteve em pauta na ALRS 

No último dia 12 de maio, foi realizada audiência pública pela Assembleia Legislativa do RS, para debater as cotas para pessoas negras nos concursos do Poder Judiciário. O presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, participou do debate proposto pelo Deputado Jeferson Fernandes (PT), e que contou com a presença dos(as) deputados(as), Sergio Peres (REPUBLICANOS), Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT),  Kelly Moraes (PTB), Gaúcho da Geral (PSD), Rodrigo Maroni (PMB), Issur Koch (PP), Faisal Karam (PSDB), Any Ortiz (CIDADANIA) e Clair Kuhn (MDB).  

O Projeto de Lei 239/2016, aprovado no começo de maio, cria um sistema de cotas que reserva 20% das vagas para pessoas negras no Judiciário. A política afirmativa tem objetivo de corrigir a histórica desigualdade racial do país, prevendo que as vagas sejam aplicadas aos concursos que tenham em disputa ao menos três vagas. 

Discurso  

Rheingantz falou sobre a necessidade de efetivação do sistema de cotas no Judiciário. “Precisamos de mecanismos nos regulamentos dos concursos públicos que permitam que não haja aquela situação comum em carreiras jurídicas, em que o sistema de cotas funciona, na prática, na primeira fase”. Ele explicou que, nas carreiras jurídicas, quando o concurso chega nas provas finais de seleção, o alto índice de reprovações não efetiva a política afirmativa.

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