Novo Hamburgo aprova orçamento de mais de R$ 1,3 bilhão no próximo ano

Ao todo, 13 parlamentares movimentaram R$ 840 mil, endereçando recursos para auxiliar o trabalho de escolas e entidades 

Aprovação ocorreu em dois turnos na Câmara – Crédito: Jaime Freitas/CMNH

A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira (7) em dois turnos, projeto do Executivo que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O texto estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais para o próximo ano de R$ 1.320.284.160,00, orientando a aplicação dos recursos em programas e atividades. Assim como nos últimos anos, vereadores e Prefeitura entraram em acordo quanto ao encaminhamento de emendas. Ao todo, 13 parlamentares movimentaram R$ 840 mil, endereçando recursos para auxiliar o trabalho de escolas e entidades. Apenas Patricia Beck (PP) não apresentou indicações. A progressista também foi a única a votar contra o projeto de lei. 

A receita estimada pelo PL nº 44/2020 é 2% menor que a arrecadação prevista para este ano. O texto ainda frisa a possibilidade de o Executivo abrir, ao longo do exercício, créditos adicionais suplementares, por meio de decretos, ou especiais, mediante projetos de lei encaminhados à Câmara. A maior fatia do orçamento está destinada à Secretaria de Saúde (20,32%). Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos anexos ao projeto de lei. 

Emenda  

Este ano, todas as indicações dos vereadores para escolas e entidades foram reunidas em apenas uma emenda. Cada um dos 13 parlamentares que aderiram ao acordo com o Executivo movimentou R$ 65 mil – à exceção do presidente Gerson Peteffi (MDB), que se limitou a R$ 60 mil. A emenda foi aprovada inclusive com o voto de Patricia Beck, que não assinou o documento. A maior parte dos valores foi destinada a escolas municipais e estaduais, que receberão um total de R$ 432,5 mil. 

Patricia explicou que decidiu não apresentar emendas por não poder acompanhar seu cumprimento enquanto parlamentar no próximo ano. A vereadora garantiu, no entanto, que seguirá fiscalizando as finanças do Município enquanto cidadã. “A projeção orçamentária volta a trazer um valor acima da realidade. É um orçamento fictício. Nossa arrecadação não passa de R$ 1 bilhão. Mas assim fica mais fácil de maquiar os números. O orçamento do Município será novamente organizado por decretos”, afirmou. “As contas do Município estão colapsando. Os vereadores que aqui estiverem no próximo ano fiscalizarão serviços que deixarão de ser prestados”, opinou a vereadora. 

Raul Cassel (MDB) ponderou que a peça orçamentária traz uma prospecção, em grande parte baseada em números verificados em anos anteriores. “Não há como saber exatamente como se comportará o mercado às variações cambiais, ou o número de empresas que virão para cá, gerando mais ou menos empregos. Mais importante do que votar uma prospecção é acompanhar sua realização”, concluiu o parlamentar. 

Composição do orçamento:  

– Secretaria de Saúde: R$ 268.240.248,00 (20,32% do total estimado) 

– Ipasem: R$ 239.975.000,00 (18,18%) 

– Secretaria de Educação: R$ 226.952.066,00 (17,19%) 

– Comusa: R$ 125.722.000,00 (9,52%) 

– Secretaria de Administração: R$ 93.522.653,00 (7,08%) 

– Secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 86.629.158,00 (6,56%) 

– Secretaria da Fazenda: R$ 69.266.426,00 (5,25%) 

– Secretaria de Meio Ambiente: R$ 40.908.753,00 (3,1%) 

– Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 33.312.644,00 (2,52%) 

– Secretaria de Segurança: R$ 30.892.035,00 (2,34%) 

– Câmara de Vereadores: R$ 26.955.890,00 (2,04%) 

– Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 26.512.186,00 (2,01%) 

– Secretaria de Cultura: R$ 17.576.056,00 (1,33%) 

– Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 13.707.084,00 (1,04%) 

– Gabinete do Prefeito: R$ 12.210.533,00 (0,92%) 

– Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 7.401.428,00 (0,56%) 

– Reserva de contingência: R$ 500.000,00 (0,04%) 

– Total: R$ 1.320.284.160,00 

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