Novo Hamburgo – Câmara aprova parcelamento de débitos assistenciais com o Ipasem

Postado por Ari Schneider  /   dezembro 12, 2019  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

Dívida de mais R$ 100 milhões será quitada mediante pagamentos mensais ao longo de 20 anos

Servidores lotaram o plenário da Câmara de Vereadores – Crédito: Daniele Souza/CMNH.

Por 9 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou proposta do Executivo de parcelamento de dívidas correspondentes à contribuição patronal para a assistência à saúde do Ipasem. A ideia da Administração é quitar saldos estimados em mais de R$ 102 milhões mediante pagamentos mensais ao longo de 20 anos. Servidores municipais que lotaram o plenário e o plenarinho durante a votação desta quarta-feira (11) manifestaram contrariedade ao projeto de lei. Em reunião com vereadores e representantes do funcionalismo na segunda-feira (9), o secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, explicou que o parcelamento proporciona um dispêndio mensal compatível às condições financeiras do Executivo, garantindo a equalização do deficit registrado pelo instituto. O texto será novamente analisado na próxima sexta-feira, 13.

O montante de que trata o Projeto de Lei nº 91/2019 é dividido em duas partes. Para a primeira, calculada em R$ 80,9 milhões, decorrente de amortizações já autorizadas por leis municipais de 2013, 2015, 2016, 2017 e 2018, a Prefeitura pede o reparcelamento. Já a segunda, apurada em R$ 21,5 milhões, trata de débitos recentes, ainda não pactuados, acumulados nos últimos dois anos. Se aprovado o projeto, as 240 prestações começarão a ser quitadas em janeiro de 2020. Os valores a serem pagos mensalmente serão reajustados conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e obedecerão a incidência de juros de 0,5% ao mês.

Apenas os vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PP) foram contrários ao projeto.

 

Emenda

Além do projeto, os vereadores aprovaram com os mesmos 9 votos a 4 emenda apresentada pela Mesa Diretora que autoriza o Executivo a vincular receitas decorrentes do repasse do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) como garantia de pagamento das parcelas em eventual inadimplemento ou atraso superior a três meses. O acréscimo à matéria, assinado por Raul Cassel (MDB), Gerson Peteffi (MDB), Gabriel Chassot (Rede) e Cristiano Coller (Rede), busca o cumprimento das obrigações da Prefeitura com o Ipasem. A emenda autoriza a vinculação até o limite de 6% da cota mensal do imposto.

A ideia de inclusão de garantia foi mencionada pela diretora-presidente do instituto, Eneida Genehr, durante a reunião de segunda-feira. A sugestão da gestora, contudo, era a associação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), proposta que havia sido corroborada por vereadores e servidores presentes. O líder de governo, Sergio Hanich (MDB), defendeu que a emenda garante o pagamento das parcelas ao Ipasem. O parlamentar informou que a arrecadação mensal do Município com o ICMS é de R$ 7 milhões e afirmou que a quantia seria suficiente, respeitado o percentual máximo, para a cobertura do dispêndio.

 

Justificativa do Executivo

Na justificativa anexada à matéria, o Executivo explica que o deficit atuarial do regime previdenciário, bem como o grande volume de parcelamentos vigentes, deve-se a “um longo período de inadimplência de várias gestões municipais passadas”. A Prefeitura sustenta que, apesar da diminuição de receitas, o Município conseguia honrar parcialmente com os pagamentos da alíquota normal de contribuição. No entanto, a dificuldade de liquidez em 2019 teria forçado o parcelamento dos débitos. “Temos o compromisso em evitar prejuízos à população, bem como o de reduzir o risco dos segurados do Ipasem”, assina o secretário da Fazenda.

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