PEC do Pacto Federativo pode extinguir 40% dos municípios gaúchos

Postado por Ari Schneider  /   novembro 07, 2019  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

226 munícipios do Estado praticamente não dispõem de receita própria

Proposta foi entregue ao Senado na última terça-feira – Crédito: Divulgação.

RENAN SILVA NEVES

O governo federal entregou ao Senado, na última terça-feira, uma proposta de extinção dos municípios sem capacidade para se manter com receita própria. A medida atinge municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total e faz parte da PEC do Pacto Federativo. No Rio Grande do Sul, 231 dos 497 municípios possuem menos de 5 mil habitantes, o que equivale a cerca de 45%. Nenhuma destas cidades possuem autonomia financeira. Em 226 delas, menos de 10% da receita municipal provêm de impostos locais, como ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições. Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João Polêsine e Arambaré são as exceções, por terem arrecadação média de 11,7% da receita total.

Nas demais, a média é de apenas 4,8%. Segundo o coordenador-geral da Federação das Associações do Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), José Scorsatto, a base da economia dos municípios ameaçados de extinção, em geral, é a agricultura familiar.  “Não há geração de ITBI e ISSQN porque não há comércio”, explicou.

Na região

De acordo com dados da Famurs, nove municípios da região estariam nesta lista: Alto Feliz, Harmonia, Linha Nova, Pareci Novo, Presidente Lucena, Riozinho, São José do Hortêncio, São Vendelino e Tupandi. Segundos dados do IBGE e do Tribunal de Contas do Estado, todas possuem menos de cinco mil habitantes e menos de 10% de arrecadação própria.

Proposta federal

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida pode afetar até 1.254 municípios, em todo o país. Além do Rio Grande do Sul, Minas Gerais soma o mesmo número de cidades com menos de 5 mil habitantes: 231.

A incorporação, se aprovada, deve valer a partir de 2025, cabendo a uma lei ordinária definir qual município vizinho vai absorver a prefeitura deficitária. Uma lei complementar deve disciplinar a criação e o desmembramento de municípios, a partir de então.

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