Novo Hamburgo – Comissão pede esclarecimentos sobre proposta de criação de cargo no Ipasem

Postado por Ari Schneider  /   novembro 07, 2019  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

Representantes dos corpos jurídicos da Prefeitura e do instituto estiveram presentes

Coosp debateu sobre criação de cargo no Ipasem – Crédito: Kassiane Michel/CMNH.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara de Novo Hamburgo (Coosp) voltou a analisar nesta segunda-feira (04), o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019. Apresentado pelo Executivo, a matéria cria uma nova vaga para assistente administrativo no quadro de servidores efetivos do Ipasem. Presentes à reunião, representantes dos corpos jurídicos da Prefeitura e do instituto defenderam que a ampliação é necessária para o cumprimento de determinação judicial de nomeação de candidato aprovado em concurso público de 2010. A comissão ouviu as argumentações, mas solicitou o encaminhamento de documentação que sustente a decisão como a melhor alternativa para o Município. O assunto deve ser retomado na próxima segunda-feira, 11.

A presidente da Coosp, vereadora Patricia Beck (PP), questionou os motivos que levaram o Executivo a optar pela criação da vaga. O assessor jurídico especial do Gabinete da Prefeita, Ruy Noronha, explicou que todas as 12 vagas de assistente administrativo já estão ocupadas por servidores estáveis. Segundo ele, tornar nula a posse de candidato posteriormente nomeado geraria novo processo judicial, com possível mesmo desfecho. “Esse processo iniciou em 2011 e, em dezembro de 2014, houve sentença de improcedência. O Ipasem se sentiu liberado para preencher todas as vagas. Mas o Tribunal de Justiça deu provimento à apelação e, em março deste ano, o candidato requereu o cumprimento da sentença. Como todas as vagas foram providas, as alternativas foram criar a 13ª vaga ou tornar nula a posse anterior, gerando novo processo”, relatou Noronha.

O coordenador jurídico do Ipasem, Lucas do Nascimento, afirmou que a decisão foi precedida de consulta ao Tribunal de Contas do Estado. “Temos um parecer que cita essa orientação. Estamos bem tranquilos quanto a essa decisão. Se houvesse alguém em estágio probatório, teríamos maior facilidade para um caminho alternativo. Mas todos os servidores já adquiriram estabilidade”, reforçou. Ainda segundo o advogado, o candidato já tomou posse no cargo. A presidente Patricia Beck e o relator Fernando Lourenço (SD) pediram que sejam anexadas ao PLC nº 14/2019 cópias do parecer jurídico do Ipasem e do processo administrativo que culmina na entrada em exercício do servidor. O secretário Vladi Lourenço (PP) não pôde acompanhar a reunião.

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