Governador anuncia que IPVA 2020 poderá ser quitado até abril

Postado por Ari Schneider  /   novembro 06, 2019  /   Postado em Geral  /   Nenhum comentário

Eduardo Leite voltou atrás da decisão de pagamento em parcela única

Governador (foto) recuou da decisão do pagamento em parcela única – Crédito: Divulgação.

O governo do Estado do Rio Grande do Sul confirmou, na manhã da última terça-feira (05), que desistiu das medidas anunciadas para o IPVA de 2020, anunciadas na segunda-feira (04). O governador Eduardo Leite assegurou que o imposto poderá ser pago em parcelas até o mês de abril, da mesma forma como foi em 2019. O anúncio foi feito após uma reunião com deputados estaduais da base aliada. Os parlamentares reagiram à decisão do Executivo, que havia determinado o pagamento do imposto em parcela única no mês de janeiro.

Eduardo Leite reconheceu que houve falha de gestão política e assumiu a responsabilidade pelo ocorrido. “Só erra quem faz, só expõe aqueles que mais fazem”, disse. Defendendo os atos do Piratini, o governador afirmou que houve incompreensão ao ato do IPVA. “Eu sempre digo que nós temos que compreender a incompreensão das pessoas”, completou Leite.

Pressão não foi determinante, segundo o Governador

Eduardo Leite afirmou que a pressão e a repercussão negativa perante a poplação não foram os fatores determinantes para voltar atrás. O mandatário explicou que a definição se deu após manifestações de deputados. “Nossa atitude não é pela pressão, é por sermos um governo que acompanha as reações, as escutas, e não se enclausura nas suas decisões. Portanto, diante das manifestações dos nossos deputados, estamos revendo nossa posição e voltaremos a discutir o tema no próximo ano, para discussão na Assembleia Legislativa”, anunciou o governador aos deputados.

Os descontos do Bom Motorista (que pode chegar a 15%, conforme o período sem infrações de trânsito) e do Bom Cidadão (que garante de 1% a 5% para quem é inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha e solicita o CPF no cupom fiscal) já estavam mantidos pelo governo.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento até 30 de dezembro ainda contarão com valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) nos patamares de 2019. Após essa data, passa a valer o novo índice de variação da UPF, calculado em cerca de 4% de aumento.

Dessa forma, quem não tiver nenhuma multa nos últimos três anos, mais de 150 notas fiscais cadastradas e pagar em dezembro, pode acumular descontos de até 24%.

O governo mantém a arrecadação estimada para 2019, com o imposto veicular, em torno de R$ 3 bilhões, mas não poderá contar com os R$ 29,7 milhões previstos na proposta anterior.

Mantido o novo Refaz

Leite explicou que a situação dramática do Rio Grande do Sul demanda medidas profundas de ajuste fiscal e um conjunto de estratégias de geração de caixa, que inclui a reforma estrutural em carreiras e previdência de servidores, privatizações e concessões, recursos da cessão onerosa, e também previam alterações no IPVA – que foram suspensas – e um novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz).

Programa que possibilita a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas, o Refaz 2019, anunciado na segunda-feira (4/11), está mantido pelo governo. Com isso, uma nova modalidade oferecida é a quitação total dos débitos, chamada de “Regra 90/90”, que exige que o contribuinte inclua a totalidade de seus débitos na negociação – seja em etapa administrativa ou judicial.

Há exceções previstas e outras opções, como a quitação de créditos selecionados ou duas possibilidades de parcelamento, no decreto que deverá publicado ainda nesta terça-feira (5/11) no Diário Oficial do Estado.

Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, esta é uma oportunidade para que as empresas regularizem seus débitos com a redução de encargos. A expectativa é que o programa arrecade cerca de R$ 450 milhões, complementando as ações de modernização da arrecadação tributária do Receita 2030.

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