Novo Hamburgo – Câmara aprova em primeiro turno PL que determina divulgação da escala médica no Hospital e nas UPAs

Postado por Ari Schneider  /   outubro 31, 2019  /   Postado em Política  /   Nenhum comentário

Oriundo do Executivo, PL será em votado em segundo turno na próxima Sessão

Vereadores aprovaram PL em primeiro turno de forma unânime – Crédito: Jaime Freitas/CMNH.

A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (30) o Projeto de Lei nº 67/2019, oriundo do Poder Executivo Municipal, que determina a divulgação, em local visível, da lista de médicos escalados no Hospital Municipal e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A matéria foi aprovada por unanimidade. O texto será votado em segundo turno, conforme regimento da Câmara, na próxima segunda-feira, 4.

Segundo o Executivo, o objetivo do PL é dar maior transparência aos pacientes sobre os serviços prestados. Além do nome dos profissionais em atendimento, a lista também deverá indicar suas especialidades.

 

Projeto vetado

Em julho, a Câmara já havia aprovado o PL nº 5/2019, assinado pela vereadora Patricia Beck (PP), que propunha medida semelhante, mas voltada exclusivamente para as UPAs. A lista, no entanto, deveria apresentar ainda o horário de expediente de cada médico e o número de seus registros profissionais. O texto determinava ainda que painéis eletrônicos destacassem os servidores que estivessem em intervalo ou atendimento emergencial.

Entretanto, a Prefeitura apresentou veto integral à proposta, sob o entendimento de que a matéria impunha obrigações ao poder público, extrapolando os limites da iniciativa parlamentar, e determinava a forma de execução dos serviços, interferindo na gestão municipal. O Executivo também demonstrou preocupação com a integridade física e moral dos médicos, muito em razão de os profissionais nem sempre se fazerem presentes nos locais predefinidos, seja por prolongamento de atendimentos ambulatoriais ou deslocamentos para suprir eventuais ausências. Quando o veto foi acolhido em plenário, o PL nº 67/2019 já tramitava na Casa.

Apesar de votar favoravelmente, Patricia Beck questionou as motivações da apresentação da matéria. Segundo a vereadora, a versão simplificada proposta pela Prefeitura apenas reforça o que já existe nas casas de saúde de Novo Hamburgo devido à determinação do Ministério Público Federal. “Por que não informar no painel eletrônico que determinado consultório não atenderá por ter um médico em intervalo ou pela existência de uma situação de emergência que precisou da dedicação de toda a equipe? Isso evitaria que os profissionais fossem julgados de forma errada pela população. O que estamos votando aqui hoje é chover no molhado. Estamos criando uma lei que não precisa ser criada, que só vem para preencher um discurso político. O projeto não é igual ao anterior nem na intenção, nem na letra fria da lei”, criticou a parlamentar.

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