Portão – Vereadores autorizam contratações para a Casa de Acolhimento

Crédito: Divulgação.

Mesa Diretora propôs projeto para contratação de auxiliar legislativo,
mas votação foi adiada para 7 de março
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Portão autorizou o Município a
renovar o contrato emergencial de trabalho de oito atendentes da Casa
de Acolhimento. A votação ocorreu no último dia 21, em sessão
extraordinária. “A prorrogação decorre da necessidade de manutenção
dos servidores que atualmente encontram-se lotados na Casa de
Acolhimento, atribuídos no atendimento dos menores lá acolhidos”, diz
o prefeito Renato Chagas na justificativa ao projeto.
Segundo ele, a aprovação da matéria era importante porque atende
determinação judicial para que se mantenham dois atendentes por turno
— medida que traz melhor qualidade e maior segurança aos menores
acolhidos institucionalmente.

Em plenário, Paulo Ricardo Bonini (PP) comentou que o Município
precisa realizar concurso para a área urgentemente, mas disse que não
faria “politicagem” em cima do projeto para não prejudicar a
comunidade. José Volmar Wogt (PDT) concorda com o colega, por isso
defende que os vereadores cobrem do Executivo o provimento dos cargos
por concurso após esta prorrogação.

Adair Rocha (MDB) criticou a gestão Renato Chagas por até agora não
ter movido “uma palha” para promover o concurso. Segundo ele, a
bancada de oposição poderia fazer politicagem em cima do projeto,
porém entende que essa postura prejudicaria os abrigados na Casa.

Na visão de Jorge Rodrigues Flores (PSB), mais uma prorrogação de
contrato mostra que o governo não tem lidado bem com o crescimento da
cidade. Já Gerson Roza (MDB) disse que “se fala muito em economia, mas
não se faz economia no Executivo”. Kiko Hoff (PDT) avalia que as
atuais funcionárias “desenvolvem um trabalho maravilhoso”, mas
concorda que é preciso preencher as vagas por concurso assim que
possível.

Pedido de vistas
Na mesma sessão extraordinária, a primeira matéria em debate — PL
Legislativo 01/2019, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza
processo seletivo para contratação temporária de um auxiliar
legislativo — foi retirada de pauta devido a um pedido de vistas de
Kiko Hoff aprovado por maioria de votos.

A contratação gerou muitas controvérsias em plenário. O presidente da
Casa, Diego Martins, afirma que precisa contratar um servidor
temporário para o cargo que está sem um efetivo desde que a titular
saiu em licença de saúde em 2016. Em 2017 e 2018, as tarefas da vaga
ficaram a cargo de outros servidores, inclusive assessor de vereador,
o que seria desvio de função e, por isso, pode gerar apontamento do
Tribunal de Contas do Estado, sustenta Diego.

Líder do governo na Câmara, Kiko Hoff salienta que a proposta é
polêmica porque aumenta o número de funcionários do Legislativo e, com
isso, sobem as despesas de pessoal: “Nós [gestões Roberto Eismann em
2017 e Kiko Hoff em 2018] atuamos com o mesmo número de pessoas que
vocês [oposição] têm hoje, então vejo que não há necessidade de
contratar mais um”.

A previsão é o PL voltar à pauta na sessão ordinária do dia 7 de março
de 2019, às 12h.

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