Prefeitura reafirma decisão de limitar acesso a turno integral na educação infantil

Postado por Ari Schneider  /   novembro 30, 2018  /   Postado em @destaque-texto  /   Nenhum comentário

A Smed adotou medida administrativa neste final de ano diminuindo as possibilidades de obtenção de turno integral para crianças entre 0 e 3 anos de idade que estão ingressando na rede municipal de ensino

A decisão desagradou pais de alunos, que contavam com essa garantia para conciliar a educação de seus filhos com suas rotinas laborais. No intuito de promover o debate e buscar soluções, as comissões de Direitos Humanos e de Educação da Câmara promoveram audiência pública na noite de quarta-feira, dia 28, no Plenário Luiz Oswaldo Bender.

A política adotada pela Prefeitura de limitar a abertura de novas vagas de turno integral na modalidade creche junto às escolas de educação infantil apenas para comprovados casos de risco social havia sido divulgada pela secretária de Educação, Maristela Guasselli, em sessão ordinária no dia 1º de outubro. A medida objetiva aumentar a cobertura a partir da distribuição de vagas apenas para os turnos da manhã ou da tarde. Todas as crianças já atendidas em turno integral permanecerão nessa modalidade. Com as matrículas encerradas no dia 31 de outubro, a Smed efetua desde segunda-feira, dia 26, o sorteio das vagas existentes. De acordo com o edital, o processo se encerra no dia 3 de dezembro, contemplando todas as 12 microrregiões.

“Gostaríamos muito de atender a todos em turno integral, mas entendemos que não seria justo que crianças ficassem sem a vaga. Gradativamente, voltaremos a conceder turno integral. Mas tomamos essa decisão para incluir o maior número de crianças possível”, salientou. A secretária ainda antecipou que a Prefeitura trabalha para outras ampliações nos próximos dois anos, com a previsão de novas escolas de educação infantil nos bairros Canudos, Operário e Santo Afonso – as duas primeiras em parceria com a construtora MRV Engenharia. “Também estamos buscando mais uma escola a partir do Proinfância.

O presidente da Coedu, Issur Koch, conduziu a audiência pública e abriu espaço para a fala de pais, vereadores e conselheiros tutelares. “Esta Casa tem a grande missão de intermediar conflitos entre a comunidade e o Poder Executivo, especialmente quando se trata de um assunto tão relevante”, pontuou. O presidente da Codir, Enio Brizola, ressaltou que a Prefeitura precisa pensar novas alternativas para a educação infantil que não a exclusão do turno integral.

A vereadora Patricia Beck atentou para parte da fala da secretária, quando ela sinaliza que vagas em turno integral serão garantidas para crianças em situação de risco social. A parlamentar, contudo, pediu que também sejam analisados casos de vulnerabilidade, o que, no seu entendimento, seria configurado inclusive quando um pai precisa abandonar seu emprego para ficar em casa com seu filho. “Talvez muitas mulheres deixarão de trabalhar, entrando para um grupo de vulnerabilidade social. Essa decisão me frustrou. Precisávamos que houvesse ao menos o diálogo. As pessoas que matricularam seus filhos não puderam registrar a alegação de que corriam risco de vulnerabilidade social e que precisariam do turno integral”, questionou.

Representando os pais, a cidadã Daiana de Ávila compôs a mesa ao lado da secretária e dos presidentes das comissões e cobrou a revisão da decisão. “Entendemos que essa não é a solução, porque deixa nossas crianças desamparadas. Muitos dos nossos filhos não terão como participar de projetos importantes de escolas de reconhecida qualidade. Além disso, aumentará o número de crianças deixadas com crecheiras. Quem trabalha em outro município, como é o meu caso, não poderá buscar o filho durante o dia para levá-lo a outra instituição”, comentou.

Presente na plateia, Bianca Moreira apresentou abaixo-assinado com 5.640 manifestações contrárias ao meio turno. Ela expôs ainda a dificuldade para os pais que trabalham conseguirem manter seus empregos sem o turno integral. A também mãe Roberta dos Santos sugeriu a formação de uma comissão de pais para conversar com representantes do Judiciário, expondo a situação das famílias e iniciando um novo debate sobre o fato de que as necessidades nem sempre são contempladas, ainda que tudo esteja dentro dos ditames legais.

A vereadora Patricia Beck lamentou que a Smed não tenha incluído na ficha de solicitação de matrícula a possibilidade de os pais ao menos manifestarem interesse pelo turno integral, o que poderia servir como instrumento estatístico para os próximos anos. “Como a secretaria saberá quantas pessoas precisavam do turno integral, se elas não tinham direito a apresentar sua situação de risco ou vulnerabilidade social?”, indagou. Maristela contrapôs afirmando que as escolas foram orientadas a coletar essas manifestações e que muitas equipes diretivas encaminharam casos que se encaixavam nas exceções para o turno integral.

O presidente da Coedu, Professor Issur Koch que foi acompanhado por seus colegas de comissão, Gabriel Chassot e Nor Boeno, encerrou a audiência pública informando que será lavrada a ata da reunião, ficando disponível a todos os participantes. Além disso, ele pediu que cópia do documento seja encaminhada ao Ministério Público, para ciência dos apontamentos. Além da secretária Maristela, acompanharam a audiência pública o secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Daniel Bota, o chefe de gabinete da prefeita Fátima Daudt, Lineo Baum, bem como servidores da Smed.

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