Município fará empréstimo de R$ 20 milhões para obras viárias

Postado por Ari Schneider  /   novembro 30, 2018  /   Postado em @destaque-foto  /   Nenhum comentário

O recurso é proveniente do Programa Eficiência Municipal e será contratado junto ao Banco do Brasil

A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na quarta-feira, dia 28, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 20 milhões, para a realização de melhorias na infraestrutura viária e mobilidade urbana. O recurso é proveniente do Programa Eficiência Municipal. A matéria, que tramitou em regime de urgência a pedido da Prefeitura, foi aprovada em segundo turno por 8 votos a 4. O texto retorna agora à prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação. Patricia Beck, Professor Issur Koch, Enio Brizola e Enfermeiro Vilmar votaram contra a proposta.

O projeto de lei autoriza o Banco do Brasil a debitar em conta corrente de titularidade do Município, para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, dentro dos prazos contratualmente estipulados. Para justificar a contratação do empréstimo, o Executivo elencou os inúmeros problemas na malha viária hamburguense, alegando que, nos últimos anos, não houve investimentos em recapeamento e pavimentação asfáltica. Além disso, esclarece que o valor da operação de crédito somente poderá ser utilizado no objeto da presente contratação e até o limite do valor contratado.

Patricia Beck leu na tribuna o parecer da Procuradoria da Câmara dizendo que o projeto era parcialmente constitucional. Ela ressaltou que fez ligação ao Tribunal de Contas pedindo orientações. “É um projeto que eu estaria sendo fiadora, sem saber detalhes importantes sobre a sua execução. A população, que eu disse que ouviria após a votação de segunda-feira, achou um absurdo eu aprovar essa matéria, que deixa como garantia para a união os nossos impostos, caso o pagamento da parcela não seja cumprido. O Município já está em situação delicada, não vou aceitar que contraia mais essa dívida. Não sabemos onde será investido esse valor, por isso mudei o meu voto e votei não.”

Issur Koch falou que aprovar o projeto seria entregar um cheque em branco para a Administração Municipal. “O projeto não traz explicações sobre quais rua serão beneficiadas”, disse. Além disso, o parlamentar se preocupa com o endividamento no futuro. “Essa manutenção não vai durar o tempo que teremos de prestação para pagar. Deixaremos dívidas para as outras administrações”, falou. Issur deixou claro que continuará solicitando operações tapa-buracos para a cidade. “Novo Hamburgo tem um orçamento de mais de R$ 1 bilhão e tem condições para resolver esses problemas.

Sergio Hanich defendeu o projeto na tribuna. “Não podemos esquecer que a União e o Estado também têm compromisso com a comunidade. E esses não estão sendo cumpridos. O Município está cumprindo além das metas estipuladas por lei. O que estamos buscando é para cerca de 2.500 ruas, todas com mais de 80 anos de vida. Nós temos o dever e o compromisso de manter a cidade. Agora tivemos a felicidade de poder conquistar novamente uma linha de crédito e vamos perder? Quem tem de dizer se temos capacidade de endividamento é o banco e não nós, vereadores. O povo merece essas melhorias”, pediu o líder do governo.

Em reunião realizada no Plenarinho da Casa antes da sessão, Rui Noronha, representando o Executivo, deixou claro que o valor contraído pelo empréstimo não pode ser utilizado para operação tapa-buracos. “Ele será investido em recuperação da malha viária. Não pode ser destinado a outro fim”, esclareceu.

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