Fernando Lourenço sugere criação do projeto Vizinho Solidário

Postado por Ari Schneider  /   novembro 23, 2018  /   Postado em @destaque-foto  /   Nenhum comentário

Os participantes seriam identificados a partir de banners, adesivos ou placas fixadas em suas residências

Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na quarta-feira, dia 21 de novembro, matéria elaborada pelo vereador Fernando Lourenço, que sugere ao Executivo a implementação do projeto Vizinho Solidário. A iniciativa consiste no incentivo à criação de vínculos entre moradores, a partir do compartilhamento de meios de contato, para um trabalho mútuo de vigilância dos bairros. A ideia é que os cidadãos se comuniquem, alertando possíveis ações suspeitas. O Projeto de Sugestão nº 7/2018 será encaminhado à Prefeitura como uma indicação, cabendo à prefeita responder sobre sua viabilidade dentro de 90 dias.

Os participantes do Vizinho Solidário seriam identificados a partir de banners, adesivos ou placas fixadas em suas residências, materiais financiados pelos próprios moradores ou por algum patrocinador. Para facilitar sua aplicação, o projeto prevê que associações de bairro, com o apoio da Guarda Municipal e do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Novo Hamburgo (Consepro-NH), desenvolvam ações para sua implantação. Fernando defende que a iniciativa vai ao encontro de uma nova mentalidade na qual os cidadãos também devem se unir em ações de enfrentamento à violência, fortalecendo a atuação integrada entre Guarda Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil e a própria comunidade, amenizando a sensação de insegurança.

O PSUG nº 7/2018 tem como base o Projeto de Lei nº 67/2018, também de autoria do parlamentar, que procurava estabelecer como norma jurídica a iniciativa. O texto original, contudo, acabou arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Isso porque, de acordo com parecer da Procuradoria da Casa, documento no qual a comissão se apoiou para justificar sua decisão, a matéria invadia a competência privativa da prefeita de dispor sobre atribuições de órgãos do Executivo, o que justificaria a apresentação da proposta mediante projeto de sugestão.

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