Vereadores de Capela de Santana aprovam Projeto de Lei em regime de urgência

Postado por Ari Schneider  /   novembro 16, 2018  /   Postado em @destaque-texto  /   Nenhum comentário

A matéria do Executivo que dispõe sobre remissão de dívidas pendentes a mais de cinco anos e inferiores a R$ 800 teve aprovação unânime

Inicialmente, o único vereador a fazer uso da tribuna foi Dilceu, que fez um agradecimento ao Poder Executivo pela realização de limpezas e manutenções que foram por ele solicitadas. “Estou muito feliz que foram feitas as limpezas das praças. Assim as pessoas podem ter o seu lazer”, comemorou. O parlamentar também falou sobre a reunião com a RGE Sul, onde esteve acompanhado da vereador Maria Elena e do vereador Jovelino. “Dois postes já estão sendo colocados, em locais que pedimos atenção, que levamos a demanda. A gente fica feliz quando saímos para buscar o melhor para o nosso município e voltamos com resultado”, disse.

Durante a ordem do dia, após aprovação do Requerimento de regime de urgência n° 22/2018, foi apreciado o Projeto de Lei nº 62/2018, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo conceder remissão de créditos tributário e não-tributário. O projeto gerou dúvidas aos vereadores João Leomar e Leonel. O primeiro revelou não ter pleno conhecimento do projeto e disse não concordar com o regime de urgência, tendo em vista que alguns detalhes importantes não estavam esclarecidos. Então o jurídico da Casa, na figura do Dr. Domingos, sanou algumas destas incertezas. A principal delas é que o “perdão” será concedido à dívidas pendentes a mais de cinco anos, e que sejam inferiores a R$ 800. Com isso, o projeto foi aprovado por unanimidade dos votos.

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